Por proposição do Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras, em 28 de maio de 2014 a Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR-PR, fez uma conferência para o Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC/ MinC, falando da necessidade de políticas afirmativas no MinC, publicamos aqui a transcrição de seu discurso.
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| Ministra Luiza Bairros no CNPC/ MinC. |
Sra. Luísa Helena Bairros (Ministra) – Então, vocês estão dizendo que vão ficar sem
almoçar até 13h30, é isso? Para mim, é tranquilo. Então, vamos nessa então, está bom. Olha,
na verdade, eu queria dizer o seguinte, o que eu vou fazer aqui é, na verdade, situar algumas
questões mais gerais, que são questões no modo como elas vem sendo discutidas dentro da
SEPPIR e que, de alguma maneira, dão uma ideia do que é o ambiente político, vamos dizer
assim, dentro do qual questões como essas que estão colocadas aqui nessa seção do Conselho,
são discutidas. Então, o que eu pretendo é estabelecer um plano de fundo, que dá sentido ao
trabalho que nós, na SEPPIR, realizamos, pensando nessas políticas públicas de inclusão, de
promoção da igualdade racial e que são pano de fundo também para esse debate que vocês
estão tendo sobre a necessidade de ampliação da representação negra, ou afro-brasileira,
dentro do Conselho, só um pano de fundo para um debate que é trazido pelo Cobrinha, nas
questões da Fundação Cultural Palmares, e essa... Eu acompanho a Fundação Cultural
Palmares desde a criação dela e sei que tem por trás, digamos, de tudo o que está colocado aqui, uma questão de ordem mais geral, que eu quero aqui fazer um parênteses para dizer que
eu estou colocando fraternalmente, porque toda vez que eu digo isso, alguém se ofende, mas
não é para ofender, 25 anos eu estou dizendo, então agora já virou uma conversa amigável.
Não existe lugar para a Fundação Palmares, dentro de um plano estratégico dentro do
Ministério da Cultura, seja qual for ele. É disso o que nós estamos tratando e é nesse quadro,
digamos, que as várias questões e proposições que são levantadas a cada gestão, se coloca.
Por isso que eu acho que o Conselho tem um papel extremamente importante para exercer, no
sentido de que o Conselho, enquanto formado por vários setores que representam as artes e a
cultura no Brasil, podem abrir um processo de discussão que dê uma luz para que se
estabeleça, dentro do MinC, qual é esse lugar, daquilo que nós convencionamos chamar de
cultura afro brasileira e de todas as expressões artísticas que decorrem dessa cultura. Então,
como é que nós estamos vendo os elementos dessa conjuntura e que precisam ser levados em
conta nesse processo de discussão? Partir do ponto mais geral, que é o fato de que, nos
últimos anos, foi provocado no Brasil um processo de mudança social extremamente
significativo, políticas públicas que foram adotadas e que determinaram uma mudança de
inserção dos setores mais empobrecidos da população brasileira, isso aí todos nós sabemos,
temos lido, acompanhado, concordado, discordado, mas em suma, o que nós temos, e isso é
inegável, é o fato de que dessas mudanças sociais que aconteceram, em consequência de
várias iniciativas governamentais, onde se destaca a política de valorização do salário
mínimo, a ampliação do mercado formal de trabalho, a própria existência dos programas
sociais de transferência de renda, o setor da população brasileira que mais diretamente se
beneficiou desse processo, foi o segmento negro da população.
Então, na verdade, o que nós
temos vivido nesses últimos 10, 12 anos, é um processo, eu diria, inusitado, de mudança de
lugar social dos negros, um processo que foi, obviamente, intensificado em alguns níveis, pela
adoção de políticas de caráter afirmativo, dentro do Governo Federal, e aí a SEPPIR tem um
papel extremamente importante, porque desenvolveu planos, programas dirigidos para os
diversos segmentos da população negra do Brasil, Quilombos, comunidades de matriz
africana, jovens, mulheres, etc., e dentro dessas políticas afirmativas, o uso mais intensivo do
instrumento das cotas que propiciou a entrada de um grande número de negros, no ensino
superior no Brasil, seja nas universidades federais, em consequência da lei de cotas que
passamos a adotar a partir de 2012, seja por outros mecanismos de ação afirmativas que várias
universidades brasileiras já utilizavam, e programas do tipo PROUNI, que concede bolsas
para estudantes nas escolas privadas, centros universitários, que para vocês terem uma ideia,
cerca de um milhão, já passou disso, de beneficiários do PROUNI, quase 50% são negros. Então, isso cria na sociedade um ambiente, inclusive, de maior crença nas oportunidades que
se abrem na população negra, rompendo com aquilo que é uma das características mais
perversas do racismo, que é exatamente a limitação de expectativa, que ele potencialmente
causa na pessoa negra. Então, o que nós fizemos ao longo desses últimos anos, foi exatamente
atuar nessa dimensão impeditiva que o racismo acabava exercendo sobre nós. Se cria, pela
primeira vez, talvez, de forma mais consistente, na população negra brasileira o sentimento de
que ela pertence a essa sociedade e, portanto, tem direito a acessar os lugares, as
oportunidades. Esse é o quadro mais geral. Com um lado a isso, em consequência disso, o que
é que você tem também? Você tem uma mudança da consciência racial não Brasil, isso é
inegável. Do ponto de vista dos negros, é algo que se materializa estatisticamente, na medida
em que o censo de 2010, pela primeira vez, registrou uma maioria de negros na população
brasileira, 50,7%. Pela primeira vez. Isso dá para nós uma dimensão numérica, de que cada
vez mais se quebra no Brasil a vergonha ou... A vergonha de ser negro, que esteve sempre
muito associada... O ser negro sempre esteve muito associado às imagens que o racismo criou
a nosso respeito, mais do que a própria experiência que nós temos enquanto comunidade ou
enquanto povo nesse país. E, essa ampliação da consciência racial, do lado de cá, vamos dizer
assim, acabou provocando também o surgimento de atores políticos novos. Quer dizer, você
tem hoje cada vez mais uma possibilidade de organização política da identidade negra, que
você não tinha há algum tempo atrás. Hoje, você encontra politicamente organizados, e
participando ativamente, inclusive, da arena de debate de política pública, comunidade
Quilombola, comunidade de matriz africana, grupos jovens, e por aí vai. Isso é muito
importante pelo seguinte, porque esse processo que se manifesta mais evidentemente no
segmento negro da população, ele tem também o seu rebatimento no setor branco da
população brasileira. Nós, muito recentemente apenas, conseguimos desvendar um
comportamento absolutamente esquizofrênico que a sociedade brasileira sempre teve. É uma
sociedade onde sempre existiu negro e nunca existiu branco. Aqui, nós estamos em um grupo
absolutamente seleto, deve ter muita gente com conhecimento em Antropologia, coisas desse
tipo, e sabe que a primeira aula de antropologia que você tem, o que você aprende é que
identidade é relacional, não existe a possibilidade de uma identidade que eu estabeleço aqui,
sem relação com absolutamente nada. Então, o que nós rompemos no Brasil foi com isso, não
podia existir só negro, porque pertencer a um grupo racial no Brasil, até anteontem, era ser
negro. E, o que nós estamos vendo agora é que os brancos existem, deixaram de ser esse
sujeito universal, que parava atrás e acima de tudo, olhando para nós como parte de um grupo
racial e, mais do que isso, parte de um grupo racial que é um problema para o país. É um problema para o país. A resposta que a população negra deu ao processo de abertura de
oportunidades recentes que tivemos no país, mostra que sem nós o país não se desenvolve. É
essa resposta que sustenta o processo de desenvolvimento no país hoje. Tem uma questão aí
de importação de mão de obra estrangeira, que eu não vou poder entrar aqui, porque senão
essa meia hora não vai ser suficiente. Mas, é por aí. O que nós estamos vendo então, como um
terceiro elemento dessa conjuntura, é que essa mudança de lugar político e de social dos
negros e, consequentemente, dos brancos, ao longo do tempo, acabou dilacerando uma certa
etiqueta que a nossa crença histórica na democracia racial sempre garantiu. Sempre houve no
Brasil uma maneira de discriminar as pessoas negras, sem que isso parecesse discriminação,
sem que isso fosse aceito como discriminação. Sempre houve na sociedade brasileira uma
maneira de deixar os negros fora dos espaços de poder e de decisão, sem parecer que isso
fosse discriminação. Sempre houve uma maneira, como exemplificou aqui o Cobra, nas artes
brasileiras, de nos deixar fora dos palcos, portanto, fora das possibilidades de representação,
sem que isso parecesse racismo. E, o que nós estamos vendo agora, é que essa estratégia
engendrada pela crença da democracia racial foi totalmente solapada. Porque, na medida em
que cada vez mais essa parcela negra da população se tornava visível, e se coloca muito
apropriada dos direitos que ela tem de participação na sociedade, consequentemente, a
discriminação racial, as práticas racistas começaram também a se tornar mais evidentes. E,
disso, eu não preciso exemplificar, porque aqui todo mundo tem acesso a algum, aos meios de
comunicação, e sabe da quantidade de casos que se enfileiraram, que tem se enfileirado desde,
nesses últimos dois anos, até chegar a esse ponto, que nós chegamos agora. Começa a fazer
sentido para as pessoas todo, a construção que fizemos, que fazemos, analisando o que é, por
exemplo, a magnitude das taxas de homicídio entre jovens negros no país, que até
seguramente dois anos atrás, era algo que só nos preocupava, a nós só indignava a um
determinado setor da população, é uma prática naturalizada na sociedade brasileira, que você
perca por ano, sei lá, quantos mil jovens. Eu não gosto de dizer os números, porque eles me
constrangem, na verdade. Então, essa forma como o racismo foi se explicitando, você, o corpo
da mulher negra arrastada, o menino, o jovem acorrentado no meio de uma praça pública, e
por aí vai, é de um certo modo, nos assustou e nos assusta a todos, porque nós não
construímos ainda as formas de luta e de organização política, que nos permita confrontar um
racismo com esse nível de explicitação. E isso, inclusive, dá para muita gente a impressão
errônea de que a sociedade brasileira piorou muito, de que nós estamos, do ponto de vista dos
valores, no absoluto fundo do poço. E, não raro, um tipo de crítica que acaba sendo atribuída
ao Governo, comandado pelo Partido dos Trabalhadores. Equívocos, equívocos e equívocos. O que nós precisamos pensar, cada uma e cada um de nós aqui, é que nós estamos tendo hoje
no Brasil a democracia em construção, de uma maneira como nós não tínhamos vivido antes.
Porque enquanto o debate era considerado um debate democrático, porque os mesmos grupos,
parte dos setores, não apenas de classe, mas dos grupos sociais considerados hegemônicos e
mais importantes, enquanto a discussão, a divergência de ideia se dava entre essas pessoas
que são as pessoas que fazem parte da mesma experiência, estava tudo certo. Agora, que
entram os setores historicamente discriminados no debate, o país de repente virou uma
esculhambação. Essa é a sensação das pessoas. A construção da democracia, na sua fase mais
radicalizada, ela está começando agora, porque democracia não é harmonia, e nós nos
acostumamos a pensar isso. E, era essa segurança que a ideia de democracia racial dava aos
brancos brasileiros, de que era possível levar uma sociedade pensada a partir de apenas um
ponto de vista. Mas, democracia é disputa, é disputa permanente, e é disputa permanente entre
pontos de vistas diferenciados. Porque nós temos lugares diferentes na sociedade e,portanto,
olhando para essa sociedade de formas que também são diferenciadas. E, é essa disputa que se
estabelece, nesse campo democrático maior, também se manifesta no debate sobre a política
pública, e vocês não poderiam pensar que o Brasil ia ser capaz de provocar uma
transformação, da magnitude que foi transformada, que foi provocada, com uma possibilidade
de inclusão de um setor historicamente discriminado, que já era, pelas melhores previsões,
para nós estarmos, os negros, todos mortos, até o fim dos anos 30. Erraram na previsão. Nós
estamos aqui, somos mais de 50% da população, o país tem que lidar com isso, você não pode
achar que vamos ter acesso à educação, mas não vamos ter acesso ao mercado de trabalho,
que vamos ter acesso à educação, e não vamos, a partir desses códigos que nós aprendemos,
formatar o pensamento dos nossos interesses. E, é isso o que está acontecendo, e é isso o que
está chegando aqui na discussão da política cultural. É um setor que representa a experiência
da metade da população brasileira, que resolver dizer para o Governo brasileiro, que não pode
existir política cultural que deixe de fora metade da população, é simples assim. O que nós
estamos, por outro lado, com isso, é dando a sociedade brasileira, uma oportunidade para se
encontrar consigo mesma, uma oportunidade de se olhar no espelho e se ver por inteiro. A
decisão de fazer com que isso se realize está, de um certo modo, na mão do Conselho. Para
que ele se realize de uma forma que seja, digamos assim, edificante para todos nós que
participamos desse debate, parênteses, alguém ontem pegava e me perguntava assim, “não
está cansada não, desse negócio de cota? Você só quer fazer cota, cota?” Eu digo: “Estou
cansadíssima. Adoraria não precisar fazer.” Mas, temos sido obrigados a fazer por conta da
resistência de quem pode tomar uma decisão e tomar uma decisão levando em conta a diversidade da sociedade brasileira. Esse poder de decidir o que vai ser feito, como vai ser
feito, e quem vai se beneficiar, ainda está na mão de algumas pessoas que são brancas na sua
maioria. E, elas também estão sentindo, digamos assim, se sentindo empurradas em uma
identidade racial que elas não estavam querendo assumir, e isso incomoda, e as reações são
reações muito perversas, às vezes. Então, o que nos obriga a ir para o Congresso Nacional e
tirar a cota na marra lá, é a inércia das instituições públicas, que é legitimada por seus
gerentes, pelos seus dirigentes, que continuam pensando que é possível fazer um Brasil para
eles e para elas mesmas, independentemente de nós, independentemente do resto todo. Então,
minha gente, eu acho que são essas as questões de fundo que, acrescidas por uma outra
consideração, por uma outra ponderação, que é menos, como eu diria, afeita ao modo de
pensar, pelos que lidam com cultura e com arte, mas que é preciso nós levarmos em conta nas
nossas formas de operar sobre essa realidade, sobre essa realidade nova. Nós estamos no
Brasil vivendo um momento que os demógrafos chamam de bônus demográfico, do ponto de
vista da população. Professor Edvaldo, eu estou lhe vendo aqui, o senhor, provavelmente,
pode ajudar nessa reflexão. Então, o chamado bônus demográfico. Que momento é esse? É
aquele momento em que você tem a maioria de pessoas que trabalham, de pessoas que
produzem, e um menor número de pessoas que apenas consomem, como os mais velhos, as
crianças, etc. Então, esse momento é um momento sempre, extremamente positivo para uma
sociedade e extremamente favorável a decisões, no sentido do desenvolvimento, que é
exatamente onde nós estamos vivendo. Desemprego baixo, procura por mão de obra em todos
os setores, etc. Agora, segundo os demógrafos, esse momento, ele acaba. 2020, talvez, 2030.
E, esse quadro, essa fotografia da demografia brasileira, ela se inverte, você vai passar a ter
um número menor de trabalhadores, portanto, como o país, as escolhas que nós vamos ter que
fazer para o desenvolvimento, elas estarão para... Se garantindo, obviamente, nessas escolhas,
o aumento constante da produtividade da economia, são escolhas que vão demandar uma mão
de obra extremamente escolarizada e escolarizada com qualidade, e que vão demandar, por
parte das empresas, investimentos cada vez maiores em tecnologia, em inovação tecnológica,
para que essa produtividade se mantenha e cresça. E, esse momento de reversão, que no caso
brasileiro não está muito longe, é com ele que nós da SEPPIR nos preocupamos. Porque
mantido o ritmo de diminuição das desigualdades raciais, que é um ritmo lento, até o
momento dessa reversão demográfica que nós vamos viver, vai significar que nós passaremos
a ter também um momento de uma dificuldade muito maior, para incluir os setores que
estiveram fora dos benefícios do desenvolvimento até agora. Quando essa janela demográfica
fechar, quem entrou, entrou. Quem não entrou, está condenado a uma vida menos, com menos direitos, vamos dizer assim, e, consequentemente, com menor dignidade. Então, é nesse
quadro que se insere a nossa ênfase nas ações afirmativas, ok? Porque nós precisamos, porque
fazemos as ações afirmativas, não é porque nós estamos pensando nesse momento que nós
estamos vivendo agora. Meu olho, enquanto Ministra da SEPPIR, está no futuro. Porque se eu
não crio determinadas condições agora, certamente nós seremos cobrados pelas outras
gerações, pelas gerações futuras, pelas decisões que nós deixamos de tomar em um momento
que era o momento apropriado. Essa inclusão, ela vai ter que acontecer em todos os níveis, e a
inclusão que pode possibilitar a política cultural, é algo que está na mão dos senhores e das
senhoras definir agora. Não tem mais como nós voltarmos atrás desse processo, o processo
político, uma vez deslanchado, a tendência é que ele siga, e eu não estou falando aqui em uma
perspectiva que é puramente de progresso, é óbvio que esse é um processo, todo ele, marcado
por contradições, por marchas, contramarchas, idas e vindas, e nós estamos vivendo agora,
mas é preciso que nós saibamos que essas vozes que hoje se levantam no Brasil, elas não
poderão mais ser caladas. E, não há mais possibilidade, inclusive, de fazer isso, se protegendo
atrás desse sujeito universal, como eu falei, porque esse sujeito universal também morreu.
Somos todos parte de grupos raciais, porque fomos obrigados pelo racismo brasileiro a nos
comportar dessa maneira, mas eu acredito, está cada vez mais nas nossas mãos romper com
esse ciclo e vislumbrar uma possibilidade de inclusão e de participação social no Brasil, que
dê espaço na diversidade e, não apenas isso, mas que veja na diversidade racial o lugar onde
mora a nossa força maior como sociedade. Muito obrigada.
