#comunicaSAI MOÇÃO DE REPÚDIO AO TRATAMENTO DISPENSADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA AO COLEGIADO SETORIAL DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO TRATAMENTO DISPENSADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA AO COLEGIADO SETORIAL DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS.

A luta contra o racismo e pela valorização da cultura afro-brasileira vem de séculos. Apesar de sistematicamente negada pelo Estado Brasileiro, resistiu e espraiou pelas comunidades, muitas vezes constituindo o único aparelho cultural disponível para uma ampla gama da população esquecida do Estado.

Mais recentemente, na última década, conseguimos alguns avanços, a partir da gestão do Ministro Gil e do estabelecimento do Programa Viva.

Após conferências, encontros, reuniões, oficinas, ouvimos de uma gestora do MINC, em reunião no início de 2012, que sem um colegiado as políticas públicas para a cultura negra não iriam avançar. Isso posto, passamos a exigir constituição do Colegiado de Cultura Afro-brasileira, e em dezembro de 2012 a instância estava criada, com a competência para “debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao setor da Cultura Afro-Brasileira”.

Após 2 anos de luta e trabalho árduo, os 25 integrantes do Colegiado (titulares e suplentes), majoritariamente formado por lideranças tradicionais de matriz africana, legítimos detentores dos valores civilizatórios africanos preservados no Brasil e protagonistas da cultura negra e periférica. Nos dois anos de atuação deste primeiro colegiado, foram muitos os avanços, para além da elaboração do Plano Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras, avanços que consideraram toda a riqueza das discussões e propostas acumuladas ao longo da década.

Diante da ínfima representação da cultura negra no CNPC, Conselho Nacional de Políticas Culturais, uma única cadeira, pautamos a necessidade de uma representatividade maior, inclusive considerando a dimensão das africanidades na cultura nacional.

A demanda foi acatada pela Ministra Marta Suplicy em reunião com o Colegiado, em novembro de 2013, que determinou os procedimentos para a criação de 5 novas cadeiras, hip hop, capoeira, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e, mais, a cadeira proposta pelo colegiado de patrimônio imaterial, de cultura alimentar tradicional, que também nos diz respeito.

Mais um ano se passou, entre idas e vindas para driblar o racismo institucional travestido de burocracia, para que o processo chegasse à reta final, na Casa Civil.

Inicia 2015, nova gestão no MINC, volta do Ministro Juca Ferreira, cujo compromisso com o Programa Cultura Viva já é conhecido, e com isso se renovam as esperanças do reconhecimento institucional da cultura negra pelo Estado brasileiro. Mas eis que o que se perpetua é a incerteza e o receio de que o racismo mais uma vez seja vencedor.

Em fevereiro de 2015 um membro do Colegiado de Cultura Afro-brasileira, Pai Lula Dantas, esteve na Secretaria de Articulação Institucional em busca de informações sobre a retomada dos trâmites para a criação das 5 cadeiras no CNPC, procedimento normal no início de uma nova gestão, mas não conseguiu sem retorno.

Nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015, durante a reunião para discussão da Instrução Normativa do Programa Cultura Viva, o conselheiro Paulo Ifatide Ifamoroti apresentou o Diretor da SCDC, Alexandre Santini, pedido de reunião com o Ministro Juca Ferreira para reafirmar as demandas da população negra, e o mesmo informou que o Ministro chamaria reunião com os colegiados no final do mês de março, e nos pareceu bastante coerente aguardar.

Na reunião da Comissão de Sistematização do Plano Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2015, foi deliberado sobre a importância de ampliar o diálogo com o GT de Matriz Africana do Programa Cultura Viva, para alinhar a pauta a ser apresentada ao Ministro Juca, quando do diálogo prometido com os colegiados.

Enfim, abril chegou e o que temos é:

1.   A esperada agenda do Ministro Juca com os Colegiados não aconteceu;

2.   Não temos qualquer posição da nova gestão do MINC sobre a ampliação da representação da cultura negra no CNPC, já aprovado na gestão anterior;

3.   O único membro do Colegiado de Cultura Afro-brasileira que participou formalmente da discussão da Instrução Normativa do Programa Cultura Viva, foi excluído do lançamento do resultado, com uma justificativa pífia de que o mandato do Colegiado já venceu. Foi só o nosso?

4.   Se realiza mais um “É-vento” organizado pela SCDC para discutir políticas públicas para os povos de matriz africana, supostamente com o aval do colegiado de cultura afro-brasileiro. Mas o colegiado não foi consultado, nem mesmo convidado para a atividade.

Diante disso repudiamos veementemente a postura e o tratamento desrespeitoso e deslegitimidador do MINC para com o Colegiado de Culturas Afro-brasileiras, e exigimos imediata reunião do colegiado e os encaminhamentos para a implantação do Plano Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras.