Debate: O PLANO SETORIAL DE CULTURAS AFRO BRASILEIRAS e a implantação do sistema municipal de cultura de Macapá.

19/05/2014, segunda-feira.
Local: Auditório do Museu da Fortaleza de São José de Macapá/ Amapá.
Debate:
O PLANO SETORIAL DE CULTURAS AFRO BRASILEIRAS e a implantação do sistema municipal de cultura de Macapá.
9h - Composição da Mesa de debates: 
1. Lindivaldo Leite Junior, diretor de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares - MinC
2. Representante da FUNCULT.
3. Representante da IMPROIR.
4. Táta Kinamboji (Arthur Leandro) - Representante do Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural/ CNPC-MinC.
5. Paulo Axé, Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR/ SEPPIR
14:30 - Grupos de Trabalho.
17h - Apresentação de propostas e encaminhamentos.
Proposição: Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do CNPC/MinC
Organizações da sociedade civil envolvidas:
Associação Beneficente Ylê da Oxum Apará/ ABYOA + Federação dos Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô do Estado do Amapá/ FECARUMINA + Instituto Rumpilê + Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana/ ARATRAMA-AP + Centro Cultural e Educacional Nina Souza/ CENS + Liga Independente das Religiões Afro-ameríndias/ LIRA + Federação dos Cultos Afro-brasileiros FECAB-AP + Federação Espírita e dos Cultos Afro-brasileiros do Amapá/ FECAP + Centro de Cultura Afro-Brasileira + Instituto Afro-ameríndio + Fórum de Juventude Negra do Amapá FOJUNE-AP + Movimento Afro Jovem do Amapá/ MOAJA + COLETIVO PRETITUDE + Federação Amapaense de Hip-Hop/ FAHH + Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas/ CONAQ-AP.

Instituições públicas envolvidas:
Ministério da Cultura + Fundação Cultural Palmares + Fundação Municipal de Cultura de Macapá/ FUNCULT + Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – IMPROIR + Secretaria de Estado da Cultura/ SECULT-AP + Museu Fortaleza São José de Macapá.

Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras solicitou cinco cadeiras de conselheiros da sociedade no CNPC/MinC.

Socxiedade civil se reuniu pra definir estratégias.

Nos dias 19 e 20 de junho o Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras se reuniu em Brasília na sala de reuniões do 12º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, a pauta foi a construção do plano setorial de culturas afro-brasileiras, mas os conselheiros da sociedade civil também querem aumentar a participação numeerica de seus representantes no pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Após a abertura dos trabalhos, os conselheiros representantes da sociedade se reuniram na parte externa do prédio para discutir os conceitos e traçar estratégias de atuação no colegiado, e quando retornaram para o salão de reunião a defesa era das culturas de matrizes africanas como suporte para uma política culturalm de combate ao racismo, mas também sentimos a necessidade de exigir do MinC ações concretas de mobilização e garantias de presença e participação dos agentes das culturas afro-brasileiras como delegados estaduais na III Conferência Nacional de Cultura e também no Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Táta Kinamboji fez uma avaliação de que o regimento aprovado na reunião do CNPC é prejudicial à participação dos agentes das culturas afro-brasileiras, ele explicou que apresentou e defendeu, junto com Edna Marajoara, conselheira pelo Patrimônio Imaterial, e Isaac Loureiro, Conselheiro pelas Culturas Populares, uma proposta de cota de participação de agentes de culturas tradicionais em todas as etapas da conferiencia, mas que a proposta foi rejeitada tanto pela maioria dos consleheiros do governo quanto pelos conselheiros da sociedade que ainda se faziam presentes no plenário, e que como a única forma de participação na conferência é ser delegado desde a etapa municipal, principalmente nos municípios onde o fundamentalismo cristão tomou conta de executivo e do legislativo, as culturas tradicionais de matriz africana, assim como as culturas quilombolas, serão prejudicadas pelo racismo institucional que prevalece nesses lugares.

A questão é como reverter  esse quadro negativo e garantir a participação de lideranças tradicionais de povos de matriz africana (povos de terreiro) e de lideranças de comunidaddes quilombolas, em municípios onde o racismo institucional mantém essas populações na invisibilidade?

Sem um dispositivo regimental de cota de participação, e nem um outro qualquer que possa permitir que nas etapas estaduais se aceite a participação de delegados de culturas excluídas nas etapas municipais, a proposta foi de que a própria ministra Marta Suplicy se manifeste para que as comissões organizadoras e as delegações das etapas municipais e estaduais tenham entre seus membros os representantes das culturas afro-brasileiras e das culturas tradicionais quilombolas e de matriz africana, ou de terreiro, se preferirem.

Mas essa discussão de garantia de participação não se encerra nas delegações estaduais para a III CNC, e na avaliação dos conselheiros toda essa situação desfavorável também é fruto da invisibilidade das culturas negras no próprio pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Afinal, foi o desconhecimento do racismo no contexto de produção das manifestações artísticas e culturais afro-brasileiras, por parte dos conselheiros, o que criou esta situação.
Por esse motivo, o colegiado aprovou a proposta de inclusão de seis cadeiras de conselheiros para o CNPC, uma é para um representante da SEPPIR, é governamental e só depende de vontade política do MinC, as outras vem do desmembramento da única cadeira de "Culturas Afro-brasileiras" em outras cinco representações" 1. Expressões artístcas culturais afro-brasileiras (artistas das diversas linguagens como: artes visuais, arte digital, teatro, dança, música, literatura, arquitetura e outras, que se manifestam pela poética de afirmação dos valores civilizatórios afro-brasileiros); 2. Culturas de Comunidades Quilombolas; 3. Culturas de Povos Tradicionais de Matriz Africana (povos de terreiros); 4. Capoeira; e 5. Cultura Hip-hop, e, considerando que a criação de conselheiros representantes das linguagens artísticas de tradição eurocêntrica foi um ato do executivo, a inclusão desses conselheiros também só depende da vontade política do ministério,

Fotos: Táta Kinamboji/ Projeto Azuelar - Instituto Nangetu, Ponto de Mídia Livre; e Pai Lula Dantas/ Ponto de Cultura Associação do Culto Afro Itabunense.
Vídeo: Pai Lula Dantas/ Ponto de Cultura Associação do Culto Afro Itabunense.

Entrevista para a rádio MEC.

Entrevista pra rádio MEC sobre a suspensão dos editais de apoio a artistas negros, os editais afirmativos do MinC.

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

leia errata sobre esta postagem aqui

Arthur Leandro, ao lado de Edna Marajoara (em primeiro plano) durante reunião do CNPC em março de 2013.

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

De resto, aliás, não seria verdade que quando o homem quer fazer uma revolução, ou melhor, quando decide mudar as condições de seu mal-estar, deve necessariamente dar início às mudanças na esfera cultural, operando nas escolas, nas universidades, na cultura, na arte e, em termos gerais em tudo aquilo que diz respeito à criatividade? A mudança deve ter início no modo de pensar, e só a partir desse momento, desse momento de liberdade, será possível pensar em mudar o resto. (BEUYS, Joseph. A revolução somos nós. In Escritos de Artisitas: anos 60/70. COTRIM, Cecilia; FERREIRA, Glória (org))

A questão pertinente aqui é o por que de tanta resistência do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura – CNPC/ MinC – em aprovar um percentual de cotas raciais e, ainda, cotas para povos e comunidades tradicionais, no regimento da 3ª Conferência Nacional de Cultura – III CNC.

Esta é minha análise das reações dos conselheiros nacionais, tanto os da sociedade civil, quanto os conselheiros representantes das instituições de governo na 18ª reunião do CNPC/MinC, que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de março de 2013, reunião em que propus um sistema de cotas de delegados representantes de culturas afro-brasileiras, de culturas indígenas, e cotas também para povos e comunidades tradicionais desde as conferências municipais, como garantia de participação dos agentes das culturas negras das periferias urbanas, assim como, no caso de povos e comunidades tradicionais, dos agentes culturais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas, que na maioria das vezes sobrevivem à própria sorte e na invisibilidade das gestões municipais. Proposta que foi rejeitada pela maioria absoluta dos conselheiros presentes no momento da votação, e com essa negativa a maioria dos agentes das culturas das minorias vai permanecer sem garantias nenhuma de eleger delegados nas conferências municipais, e com isso, com esse universo de exclusão nas conferências municipais, e, ainda, considerando que só poderá ser delegado estadual quem tiver sido eleito delegado municipal, é bem provável que o resultado desta terceira Conferência Nacional de Cultura em novembro próximo, seja o mais elitista e discriminatório de todas as conferências que fizemos até agora.

Parece que na cultura ninguém acompanhou os debates, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, sobre o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.) que diz em seu Art. 2O, que: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”, e nem tampouco parecem ter ouvido falar na regulamentação da Lei nº 12.711/2012, a LEI das cotas no ensino superior público, que reza que também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Posso dizer, sem a possibilidade de equívoco, que os dirigentes do Ministério e a maioria dos conselheiros da Cultura que representam a sociedade civil, estiveram surdos durante todo o debate sobre as políticas afirmativas que se desenrolaram na sociedade brasileira nos últimos dez ou doze anos, ou então a gestão cultural deve ser parte de um universo intergalático onde todas as diferenças devem estar resolvidas, e isso explica que no CNPC tenha tanta gente tão indiferente à questão racial brasileira.

A outra hipótese que vislumbro é que a negativa às garantias de participação dos povos tradicionais e do recorte étnico-racial nas esferas de diálogo da sociedade com a gestão pública é intencional e visa estagnar a expansão das conquistas dessas minorias na esfera cultural e manter os privilégios do financiamento estatal nas mãos das manifestações artísticas da elite (euro-)brasileira, que aparentemente se fazem maioria entre os conselheiros do CNPC.

É de estranhar que até Márcia Rollemberg, conselheira representante da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), de quem, teoricamente, se esperava a defesa da garantia de participação das minorias, tenha votado e até defendido posicionamento contra as cotas. Assim como é de estranhar que nem o/a conselheiro/a representante da Fundação Cultural Palmares, e muito menos o/a conselheiro/a representante da SEPPIR, estivessem presentes no plenário do CNPC quando da discussão do regimento da III CNC, em especial numa discussão de garantia de participação em cotas raciais.

A decisão do pleno do conselho nacional de políticas culturais revela o conservadorismo dos conselheiros que representam a sociedade civil, cuja maioria se mostrou indiferente à questão das cotas étnico-raciais e negaram a tradição artística brasileira que, desde a época de Castro Alves, vinha se colocando na vanguarda das lutas sociais, e que nas questões raciais levantou bandeiras contra a escravidão e contra o racismo no Brasil; e revela também o conservadorismo dos gestores do MinC, também indiferentes às diretrizes gerais de promoção da igualdade da gestão de governo que eles participam.

Ao final das contas é uma decisão que vai na contra-mão das diretrizes do governo e da sociedade brasileira, e podemos até especular que tal decisão vai colocar o Ministério da Cultura como um apêndice estatal no que se refere às garantias dos direitos de participação política das minorias.

Ananindeua/PA, 7 abril de 2013.

Arthur Leandro/ Táta Kinamboji

Conselheiro, representante das Culturas Afro-brasileiras no CNPC - 2013/15.

PS: Não poderia deixar de registrar, com a ênfase necessária, que a defesa dos interesses das Culturas Afro-brasileiras na 18ª reunião do pleno do CNPC contou com a participação precisa de Pai Paulo de Oxalá/ Paulo César Oliveira, também conselheiro pelas Culturas Afro-brasileiras no biênio 2013/15; de Isaac Loureiro, representante das Culturas Populares (2013-15); de Edna Marajoara, representante do Patrimônio Imaterial (2013-15); e de Antônio Amaral Ferreira, ex-conselheiro de Culturas Afro-brasileiras do CNPC no biênio 2010/12.