“Eu nunca vi machado cego fazer casa pra morar”, por Pedro Neto.

“Eu nunca vi machado cego fazer casa pra morar”

Nossa cultura transversal e dialógica - povos tradicionais de matriz africana – nos ensinam alguns princípios fundamentais que dizem respeito ao bom convívio entre nós e os outros. O mundo apressado, capitalista com esse Estado burocrata que insiste em nos criminalizar, não entendeu e pelo jeito não vai entender tão cedo que estão nestes princípios elementos vitais para nossa manutenção e existência. Perder ou deixar de ganhar políticas que contenham minimamente estes princípios nos matam, nos fazem apodrecer por dentro.

Olhamos isso, construímos estratégias de enfrentamento e combate ao racismo. Nos olhamos, nos reconhecemos uns nos outros. A estratégia adotada por nós que culminou na apresentação, aprovação no Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira e no Pleno do CNPC/Minc sobre o Plano Nacional para Culturas Afro-Brasileiras nos dias 09, 10 e 11/05/2016 foi vitoriosa. Até que ponto?

Nos últimos cinco anos, num pacto nacional lideranças tradicionais de matriz africana de todo Brasil pautou o debate acerca do racismo institucional; ampliou as representações da cultura negra no Conselho Nacional de Políticas Culturais para a capoeira, para o hip hop, para a cultura alimentar, para os povos tradicionais de matriz africana, para os quilombos; ampliou a participação de lideranças negras em diversos colegiados setoriais; construiu um plano exequível para as culturas negras.

Para isso pagamos um alto preço, não financeiro, mas sim no enfraquecimento de nossos princípios. Uma névoa, anunciada, cobriu nossos olhos. Arthur Leandro, como é que deixei você ser alijado da decisão que você mesmo ajudou a construir o caminho? Não sei! Disse que faria, e não fiz. Por enquanto ficarei com uma frase sua: “Tempo é Rei de Angola”.

Não farei ata, não farei artigo, não farei moção ou recomendação. Continuemos a fazer o que nunca deixamos de ser, em nossas bases estão nossas trincheiras.

‪#‎MincResite‬ Não ao Minc da arte branca, eurocêntrica e machista. Nos cuidemos para não cair na armadilha da cultura de elite versus cultura popular.

Como nos ensina Mãe Beth de Osun: “Tá na hora do pau comer”.‪#‎nadaatemer‬

Texto publicado no Facebook pot Pedro Neto

Debate: O PLANO SETORIAL DE CULTURAS AFRO BRASILEIRAS e a implantação do sistema municipal de cultura de Macapá.

19/05/2014, segunda-feira.
Local: Auditório do Museu da Fortaleza de São José de Macapá/ Amapá.
Debate:
O PLANO SETORIAL DE CULTURAS AFRO BRASILEIRAS e a implantação do sistema municipal de cultura de Macapá.
9h - Composição da Mesa de debates: 
1. Lindivaldo Leite Junior, diretor de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares - MinC
2. Representante da FUNCULT.
3. Representante da IMPROIR.
4. Táta Kinamboji (Arthur Leandro) - Representante do Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural/ CNPC-MinC.
5. Paulo Axé, Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR/ SEPPIR
14:30 - Grupos de Trabalho.
17h - Apresentação de propostas e encaminhamentos.
Proposição: Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do CNPC/MinC
Organizações da sociedade civil envolvidas:
Associação Beneficente Ylê da Oxum Apará/ ABYOA + Federação dos Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô do Estado do Amapá/ FECARUMINA + Instituto Rumpilê + Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana/ ARATRAMA-AP + Centro Cultural e Educacional Nina Souza/ CENS + Liga Independente das Religiões Afro-ameríndias/ LIRA + Federação dos Cultos Afro-brasileiros FECAB-AP + Federação Espírita e dos Cultos Afro-brasileiros do Amapá/ FECAP + Centro de Cultura Afro-Brasileira + Instituto Afro-ameríndio + Fórum de Juventude Negra do Amapá FOJUNE-AP + Movimento Afro Jovem do Amapá/ MOAJA + COLETIVO PRETITUDE + Federação Amapaense de Hip-Hop/ FAHH + Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas/ CONAQ-AP.

Instituições públicas envolvidas:
Ministério da Cultura + Fundação Cultural Palmares + Fundação Municipal de Cultura de Macapá/ FUNCULT + Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – IMPROIR + Secretaria de Estado da Cultura/ SECULT-AP + Museu Fortaleza São José de Macapá.

Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras solicitou cinco cadeiras de conselheiros da sociedade no CNPC/MinC.

Socxiedade civil se reuniu pra definir estratégias.

Nos dias 19 e 20 de junho o Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras se reuniu em Brasília na sala de reuniões do 12º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, a pauta foi a construção do plano setorial de culturas afro-brasileiras, mas os conselheiros da sociedade civil também querem aumentar a participação numeerica de seus representantes no pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Após a abertura dos trabalhos, os conselheiros representantes da sociedade se reuniram na parte externa do prédio para discutir os conceitos e traçar estratégias de atuação no colegiado, e quando retornaram para o salão de reunião a defesa era das culturas de matrizes africanas como suporte para uma política culturalm de combate ao racismo, mas também sentimos a necessidade de exigir do MinC ações concretas de mobilização e garantias de presença e participação dos agentes das culturas afro-brasileiras como delegados estaduais na III Conferência Nacional de Cultura e também no Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Táta Kinamboji fez uma avaliação de que o regimento aprovado na reunião do CNPC é prejudicial à participação dos agentes das culturas afro-brasileiras, ele explicou que apresentou e defendeu, junto com Edna Marajoara, conselheira pelo Patrimônio Imaterial, e Isaac Loureiro, Conselheiro pelas Culturas Populares, uma proposta de cota de participação de agentes de culturas tradicionais em todas as etapas da conferiencia, mas que a proposta foi rejeitada tanto pela maioria dos consleheiros do governo quanto pelos conselheiros da sociedade que ainda se faziam presentes no plenário, e que como a única forma de participação na conferência é ser delegado desde a etapa municipal, principalmente nos municípios onde o fundamentalismo cristão tomou conta de executivo e do legislativo, as culturas tradicionais de matriz africana, assim como as culturas quilombolas, serão prejudicadas pelo racismo institucional que prevalece nesses lugares.

A questão é como reverter  esse quadro negativo e garantir a participação de lideranças tradicionais de povos de matriz africana (povos de terreiro) e de lideranças de comunidaddes quilombolas, em municípios onde o racismo institucional mantém essas populações na invisibilidade?

Sem um dispositivo regimental de cota de participação, e nem um outro qualquer que possa permitir que nas etapas estaduais se aceite a participação de delegados de culturas excluídas nas etapas municipais, a proposta foi de que a própria ministra Marta Suplicy se manifeste para que as comissões organizadoras e as delegações das etapas municipais e estaduais tenham entre seus membros os representantes das culturas afro-brasileiras e das culturas tradicionais quilombolas e de matriz africana, ou de terreiro, se preferirem.

Mas essa discussão de garantia de participação não se encerra nas delegações estaduais para a III CNC, e na avaliação dos conselheiros toda essa situação desfavorável também é fruto da invisibilidade das culturas negras no próprio pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Afinal, foi o desconhecimento do racismo no contexto de produção das manifestações artísticas e culturais afro-brasileiras, por parte dos conselheiros, o que criou esta situação.
Por esse motivo, o colegiado aprovou a proposta de inclusão de seis cadeiras de conselheiros para o CNPC, uma é para um representante da SEPPIR, é governamental e só depende de vontade política do MinC, as outras vem do desmembramento da única cadeira de "Culturas Afro-brasileiras" em outras cinco representações" 1. Expressões artístcas culturais afro-brasileiras (artistas das diversas linguagens como: artes visuais, arte digital, teatro, dança, música, literatura, arquitetura e outras, que se manifestam pela poética de afirmação dos valores civilizatórios afro-brasileiros); 2. Culturas de Comunidades Quilombolas; 3. Culturas de Povos Tradicionais de Matriz Africana (povos de terreiros); 4. Capoeira; e 5. Cultura Hip-hop, e, considerando que a criação de conselheiros representantes das linguagens artísticas de tradição eurocêntrica foi um ato do executivo, a inclusão desses conselheiros também só depende da vontade política do ministério,

Fotos: Táta Kinamboji/ Projeto Azuelar - Instituto Nangetu, Ponto de Mídia Livre; e Pai Lula Dantas/ Ponto de Cultura Associação do Culto Afro Itabunense.
Vídeo: Pai Lula Dantas/ Ponto de Cultura Associação do Culto Afro Itabunense.

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENDER EDITAIS AFIRMATIVOS.

NOTA DE REPÚDIO DO COLEGIADO SETORIAL DE CULTURA AFRO BRASILEIRA/ CNPC, À DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENDER EDITAIS AFIRMATIVOS.

Nós, membros do Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira do Conselho Nacional de Políticas Culturais/CNPC/MinC, composto por 25 representantes de quatro das cinco regiões administrativas do Brasil, vimos a público manifestar nosso repúdio a decisão do senhor juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão e ao escritório do advogado, e procurador aposentado do estado do Maranhão, Pedro Leonel Pinto de Carvalho em suspender os Editais Afirmativos do Ministério da Cultura.

O exemplo dos projetos que acompanham a racionalização imposta pela modernização acabam por gerar códigos artísticos que impossibilitam cada vez mais o acesso do homem comum às produções simbólicas consideradas legítimas. As elites – que pretendiam manter sua distinção em relação às outras classes através do monopólio dos códigos estéticos considerados superiores quando comparados aos populares ou massivos – não consideravam as desigualdades em seus projetos modernos, sendo estes sempre excludentes da maioria da população.

No início do século XIX a história luso-brasileira foi marcada pela chegada da Corte lusitana ao Rio de Janeiro, em 1808, Diante da nova condição de sede do governo metropolitano, a colônia americana passou por uma importante reestruturação político-administrativa, dando início à construção do aparato burocrático-estatal necessário para atender as novas exigências de sede do governo português.

Como parte da (re)estruturaçao administrativa e politica, em 1816 D. Joao VI contrata um grupo de artistas franceses encarregados de implantar a Academia de Belas Artes8 cujo objetivo era o ensino e propagaçao das artes e oficios artisticos segundo os modelos vigentes na Europa. A missao francesa oficializa a arte produzida segundo o gosto do governante e relega à planos inferiores todas as demais produçoes artisticas fruto da diversidade cultural brasileira.

A historia registra esse periodo como de grande esfervercencia cultural, mas analisada pela otica da dominaçao cultural a historia da arte brasileira torna-se ambígua. Se a politica oficial para a cultura registra em nossa historia alguns governantes como grandes incentivadores e financiadores das artes, a politica aqui aplicada, inclusive a cultural, também é responsavel pela imposiçao de uma identidade unica, hegemônica, dominadora e opressora. Entao a historia da arte brasileira pode ser entendida como fruto da tensão pelo embate entre a manutenção de identidades culturais diversificadas frente à hegemonia da herança da modernidade européia, ou como ocorre na contemporaneidade, com a expansão da sociedade de consumo norte-americana no mundo neo-liberal do mercado globalizado, em constante conflito com identidades dos povos dominados, escravizados ou imigrantes.

Contextualizada por Marilena Chauí, a trajetória recente da política cultural brasileira pode ser resumida assim:
1.No Estado Novo a cultura oficial foi produzida pelo Estado como forma de justificar o regime político ditatorial;
2.No final dos anos 50 e início dos 60 e estado fomentou uma cultura pedagógica, populista que dividiu a cultura entre a de elite e a popular.;
3.e na ditadura dos anos 60/70 o regime volta a fomentar a produção artística e cultural em razão do pdoer ditatorial dos governantes;
4.E em meados dos anos 80, com a minimização neoliberal do papel do Estado no plano da cultura, seguiu as regras e ditames do mercado e indústria cultural.

A prática é do invencionismo, a política cultural brasileira transmite esse invencionismo como um DNA cultural que tenta inventar uma tradição artística e cultural que lhe aproxime, pela aparência, de identidades que lhe são estranhas.

É na ditadura militar que é criado – como já havia acontecido na ditadura anterior, a de Vargas – o aparato institucional, e a dotação orçamentária, que até hoje dita as regras da política cultural no Brasil, instituiçoes como a FUNARTE, EMBRAFILME, Conselho Federal de Cultura, Instituto Nacional do Cinema, Pró-Memória, que, ainda sobreviventes ou remodeladas em outras siglas (juntamente com outras entidades oficiais criadas posteriormente que também) permanecem na estrutura do Estado brasileiro. Se não é possível afirmar que os ditadores eram intelectuais preocupados em criar incentivos estatais para a produção cultural podemos especular que a criação desse aparato visa a utilização da produção de bens simbólicos para a legitimação do poder constituído.

O Ministério da Cultura só foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144 de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.

Considerando a re-estruturaçnao do Conselho Nacional de Politica Cultural, remodelado desde 2005, é somente no final de 2012 que, à duras penas e com tantas outras dificuldades regionais, constituiu-se e elegeu-se o PRIMEIRO Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do CNPC, que foi composto por 25 representantes de quatro das cinco regiões administrativas do Brasil.

Finalmente em 2013 o Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR, FUNARTE, Fundação Cultural Palmares, Fundação Biblioteca Nacional e Secretaria do Audiovisual criam os Editais Afirmativos que recebem quase 2 mil inscrições de todo Brasil.

Porque será que o Estado brasileiro, só instaurou editais afirmativos no Ministério da Cultura 28 anos depois de sua criação?

Nós Negros e Negras segundo os últimos dados do IBGEde 2010 somos 50,7% da população brasileira.

Existe um grande número de estudos sobre relações raciais no Brasil que mostram que há uma disputa entre duas grandes correntes, de um lado, uma que identifica harmonia nas relações sociais e, de outro, uma que afirma que há racismo no país. “O racismo, aqui, é definido como uma “[...] crença na existência das raças naturalmente hierarquizadas pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o intelecto, o físico e o cultural”. (Munanga 2000, p.24). Grande parte dos estudiosos das relações raciais concorda com essa definição, tais como: Hasenbalg (2005), (Paixão (2006) e Guimarães (2004). Para este último, “racismo, em primeiro lugar, é referido como sendo uma doutrina, quer se queira científica, quer não, que prega a existência de raças humanas com diferentes qualidades e habilidades, ordenadas de tal modo que as raças formem um gradiente hierárquico de qualidades morais, psicológicas, físicas e intelectuais. [...] Além de doutrina, o racismo é também referido como sendo um corpo de atitudes, preferências e gostos instruídos pela ideia de raça e superioridade racial, seja no plano moral, estético, físico ou intelectual” (Guimarães, 2004, p.17)”

Nós artistas, produtores, empreendedores, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, negros e negras estamos ao lado de Frantz Fanon que afirma: “Defendemos, de uma vez por todas, o seguinte principio: uma sociedade é racista ou não o é.” Estamos ainda ao lado do Principio Fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil que no inciso IV do artigo 3º.  diz: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” 

Estamos também fundamentados pelo Estatuto da Igualdade Racial ( Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), pelas Leis 10.649/2003 e 11.645/2008 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, do Decreto Federal 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, pela Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485//2006, da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT, do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana coordenado pela SEPPIR PR e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Do outro lado está o senhor juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão e o escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho que não acreditam que há racismo no Brasil e não conhecem nenhum dos marcos legais referente às ações afirmativas em seu país. Eles ainda não conhecem nada da realidade brasileira, pois acreditam que um edital só para negros no Brasil “abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.

“A ação anti-racista deve cada vez mais lutar para impor mudanças em matéria de história, para introduzir a história das vítimas e dos vencidos na narrativa histórica – o que, aliás, pode levantar problemas e suscitar debates importantes, sobretudo sobre a relação entre história e memórias.” (Wieviorka, 2008). Dessa forma, essas ações possibilitam a visibilidade do racismo, em todas as suas formas, para a população brasileira.

Por esses e muitos outros motivos, repudiamos a decisão do Juiz José Carlos do Vale Madeira, e de todo o sistema judiciário que parece querer manter a produção artística e cultural como um privilégio das elites brasileiras.
 Assinam,  

1.  - COLEGIADO SETORIAL DE CULTURA AFRO BRASILEIRA/CNPC/MinC 
2. - ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO ITABUNENSE 
3. - ASSOCIAÇÃO GRAPIUNA DE ENTIDADES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA 
4. - INSTITUTO NANGETU / Belém / PA
5. - REDE AMAZÔNIA NEGRA (COORD. PARÁ)
6. - COORDENAÇÃO AMAZÔNICA DE POVOS TARDCIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS (COORDENAÇÃO PARÁ)
7. - CENTRO CULTURAL ORUNMILÁ
8. - CODAPA - COMISSÃO DE DIÁLOGO AFRORRELIGIOSO DO ESTADO DO PARÁ 
9. - NÚCLEO DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS DO FORUN PARA AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS - FUNACULTY 
10. – Fundação de Apoio ao Culto e Tradição Yorùbá no Brasil 
11. - ASSOCIAÇÃO DE CONSCIÊNCIA NEGRA QUILOMBO- ASCONQ 
12. - RREMAS - Rede Religiosa de Matriz Africana do Suburbio / Vice-Presidente Edvaldo Pena da Silva 
13. - ACBANTU - Associação de Preservação Cultural ao Patrimônio Bantu /Taata Raimundo Komananji 
14. - AFA AMERINDIA / Presidente Ogan Leonel Monteiro 
15. - NAFRO PM - Núcleo de Apoio as Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar /Coordenador do NAFRO e Presidente do CMCN - Conselho Municipal de Comunidade Negra / Taata Eurico Alcântara 
16. - SIOBÁ - Sociedade e Irmandade dos Ogans, Ojés e Taatas da Bahia / Ogan Walter Rui 
17. - ASSOCIAÇÃO ILÊ ASÉ OSHUM / Presidente Jeziel Silva Anjos 
18. - EGBÉ AXÉ - Associação dos Terreiros da Liberdade e Adjacências /Yalorisà Diana 
19. - RENAFRO-SAUDE-RS - Rede Nacional de Religião Afro Brasileira e Saude - Núcleo RS 
20. - Africanamente - Centro de Pesquisa, resgate e preservação de Tradições Afrodescendentes 
21. - ILE ASE IYEMONJA OMI OLODO 
22. - CASA DO CONGADO - Associação Nacional das Congadas, Moçambique e Marujadas - Pesquisa e Defesa das Tradições Populares - Mestre Silvio Antônio 
23. - FORUM PARA AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS 
24. - Quisqueya Brasil – projetos afro-diaspóricos de cultura e educação/ Liliane Braga 
25. - ILE ASE PALEPA MARIWO SESU - SP 
26. - Egbe Ile Iya  Omidaye  Ase Obalayo 

Sobre a Lei Valmir Bispo e a representação nos fóruns.

Reunião do GT no Seminário Pró-regulamentação do SMC, Lei Valmir Bispo. Foto de Carlos Pará.

Já faz um tempo que tenho recebido convites para que nós, agentes e fazedores das culturas afro-amazônicas, tomemos parte do Fórum Municipal de Cultura (Belém/PA), e eu to batendo contra a nossa participaçnao e dizendo que o fórum de teatro se travestiu de fórum de cultura para negociar aquilo que eles queriam na Lei Valmir Bispo, e agora, com a Lei aprovada, nossa presença vai apenas referendar aquilo que já está decidido.
Ora, enquanto a Lei estava em discussão as nossas falas não foram ouvidas, e nós temos fóruns próprios de duscussão e proposição, então proponho que a gestão pública municipal, estadual e federal, chame nossos fóruns e organizações se realmente querem ouvir as necessidades do nosso povo, é melhor do que tentar imbuir o forum municipal de cultura de uma diversidade que ele não representa.

A implantação do Sistema Municipal de Cultura é uma disputa de espaço político, e eu faço uma avaliação que a LEI Valmir Bispo não nos favorece, pois embora tenhamos a cadeira de comunidades tradicionais, é uma só e não considera, por exemplo, que Belém tem comunidades ribeirinhas – somos um município insular, - comunidades quilombolas – como a comunidade Sucuri-Jaguara, no Mosqueiro - , e os povos tradicionais de matrizes africanas – , e se considerássemos apenas estas, já seriamos três (3) assentos para conselheiros difetrentes defendendo interesses diferenciados. Mas se fossemos, ainda que o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia - PNCSA - nos mapeou com o selo do IPHAN em seis (6) identidades diferentes de matrizes afro-amazônicas, para as comunidades tradicionais teríamos de ter sete (7) assentos nesse conselho.

No mesmo sistema de exclusão, todas as manifestações culturais de origem afro-amazônica estão restritas a um conselheiro que tem de ser capaz de defender os interesses da capoeira, do reggae, do rap, do samba, do pagode, do afoxé, dos b-boys e b-girl, da moda e das linguagens artísticas que tenham como mote e questão a origem étnica e racial.

Mas ao mesmo tempo em que aqueles que formam o Fórum Municipal de Cultura ignoram a nossa realidade, eles separaram fotografia das artes visuais e aumentaram as representação das ditas linguagens artísticas, que podemos traduzir em linguagens da elite. Isso pode parecer natural, até como reconhecimento da importância da fotografia no bojo das manifestações artísticas de Belém, mas é importante observar que o conselho municipal é quem vai decidir sobre a distribuição de verba pública através do financiamento pelo fundo de municipal de cultura, e isso significa dizer que quando eles se juntarem em defesa dos interesses dessas linguagens de elite, a nossa fatia do bolo vai permanecer no "quase nada" que sempre foi.

Portanto , temos de tencionar para que numa futura provável mudança na Lei a gente tenha mais assentos para os povos tradicionais e para as linguagens artísticas de periferia, as afro-brasileiras e as chamadas culturas populares.... senão nada muda.

Ananindeua/PA, 17 de abril de 2013.

Arthur Leandro, Táta Kinamboji uá Nzambi.

Titular do Conselho Nacional de Políticas Culturais, representante da Setorial de Culturas Afro-brasileiras.

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

leia errata sobre esta postagem aqui

Arthur Leandro, ao lado de Edna Marajoara (em primeiro plano) durante reunião do CNPC em março de 2013.

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

De resto, aliás, não seria verdade que quando o homem quer fazer uma revolução, ou melhor, quando decide mudar as condições de seu mal-estar, deve necessariamente dar início às mudanças na esfera cultural, operando nas escolas, nas universidades, na cultura, na arte e, em termos gerais em tudo aquilo que diz respeito à criatividade? A mudança deve ter início no modo de pensar, e só a partir desse momento, desse momento de liberdade, será possível pensar em mudar o resto. (BEUYS, Joseph. A revolução somos nós. In Escritos de Artisitas: anos 60/70. COTRIM, Cecilia; FERREIRA, Glória (org))

A questão pertinente aqui é o por que de tanta resistência do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura – CNPC/ MinC – em aprovar um percentual de cotas raciais e, ainda, cotas para povos e comunidades tradicionais, no regimento da 3ª Conferência Nacional de Cultura – III CNC.

Esta é minha análise das reações dos conselheiros nacionais, tanto os da sociedade civil, quanto os conselheiros representantes das instituições de governo na 18ª reunião do CNPC/MinC, que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de março de 2013, reunião em que propus um sistema de cotas de delegados representantes de culturas afro-brasileiras, de culturas indígenas, e cotas também para povos e comunidades tradicionais desde as conferências municipais, como garantia de participação dos agentes das culturas negras das periferias urbanas, assim como, no caso de povos e comunidades tradicionais, dos agentes culturais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas, que na maioria das vezes sobrevivem à própria sorte e na invisibilidade das gestões municipais. Proposta que foi rejeitada pela maioria absoluta dos conselheiros presentes no momento da votação, e com essa negativa a maioria dos agentes das culturas das minorias vai permanecer sem garantias nenhuma de eleger delegados nas conferências municipais, e com isso, com esse universo de exclusão nas conferências municipais, e, ainda, considerando que só poderá ser delegado estadual quem tiver sido eleito delegado municipal, é bem provável que o resultado desta terceira Conferência Nacional de Cultura em novembro próximo, seja o mais elitista e discriminatório de todas as conferências que fizemos até agora.

Parece que na cultura ninguém acompanhou os debates, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, sobre o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.) que diz em seu Art. 2O, que: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”, e nem tampouco parecem ter ouvido falar na regulamentação da Lei nº 12.711/2012, a LEI das cotas no ensino superior público, que reza que também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Posso dizer, sem a possibilidade de equívoco, que os dirigentes do Ministério e a maioria dos conselheiros da Cultura que representam a sociedade civil, estiveram surdos durante todo o debate sobre as políticas afirmativas que se desenrolaram na sociedade brasileira nos últimos dez ou doze anos, ou então a gestão cultural deve ser parte de um universo intergalático onde todas as diferenças devem estar resolvidas, e isso explica que no CNPC tenha tanta gente tão indiferente à questão racial brasileira.

A outra hipótese que vislumbro é que a negativa às garantias de participação dos povos tradicionais e do recorte étnico-racial nas esferas de diálogo da sociedade com a gestão pública é intencional e visa estagnar a expansão das conquistas dessas minorias na esfera cultural e manter os privilégios do financiamento estatal nas mãos das manifestações artísticas da elite (euro-)brasileira, que aparentemente se fazem maioria entre os conselheiros do CNPC.

É de estranhar que até Márcia Rollemberg, conselheira representante da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), de quem, teoricamente, se esperava a defesa da garantia de participação das minorias, tenha votado e até defendido posicionamento contra as cotas. Assim como é de estranhar que nem o/a conselheiro/a representante da Fundação Cultural Palmares, e muito menos o/a conselheiro/a representante da SEPPIR, estivessem presentes no plenário do CNPC quando da discussão do regimento da III CNC, em especial numa discussão de garantia de participação em cotas raciais.

A decisão do pleno do conselho nacional de políticas culturais revela o conservadorismo dos conselheiros que representam a sociedade civil, cuja maioria se mostrou indiferente à questão das cotas étnico-raciais e negaram a tradição artística brasileira que, desde a época de Castro Alves, vinha se colocando na vanguarda das lutas sociais, e que nas questões raciais levantou bandeiras contra a escravidão e contra o racismo no Brasil; e revela também o conservadorismo dos gestores do MinC, também indiferentes às diretrizes gerais de promoção da igualdade da gestão de governo que eles participam.

Ao final das contas é uma decisão que vai na contra-mão das diretrizes do governo e da sociedade brasileira, e podemos até especular que tal decisão vai colocar o Ministério da Cultura como um apêndice estatal no que se refere às garantias dos direitos de participação política das minorias.

Ananindeua/PA, 7 abril de 2013.

Arthur Leandro/ Táta Kinamboji

Conselheiro, representante das Culturas Afro-brasileiras no CNPC - 2013/15.

PS: Não poderia deixar de registrar, com a ênfase necessária, que a defesa dos interesses das Culturas Afro-brasileiras na 18ª reunião do pleno do CNPC contou com a participação precisa de Pai Paulo de Oxalá/ Paulo César Oliveira, também conselheiro pelas Culturas Afro-brasileiras no biênio 2013/15; de Isaac Loureiro, representante das Culturas Populares (2013-15); de Edna Marajoara, representante do Patrimônio Imaterial (2013-15); e de Antônio Amaral Ferreira, ex-conselheiro de Culturas Afro-brasileiras do CNPC no biênio 2010/12.