domingo, 11 de agosto de 2013

Sobre o Fora do Eixo e o movimento cineclubista

originalmente publicado em Sobre o Fora do Eixo e o movimento cineclubista


Saskia Sá*
Saskia Sá
Saskia Sá
Fiquei bastante irritada com o que Beatriz Seigner conta no seu relato sobre o FDE, principalmente nos primeiros parágrafos em que ela se refere aos cineclubes, sinceramente, me deixou extremamente de cabeça quente. O que ela conta alí, considero que tem muito a ver com todo o trabalho desenvolvido pelo CNC na articulação do movimento cineclubista e merece muita e discussão.
Penso que que nunca se deve colocar nenhum movimento social ou cultural na fogueira, todos eles têm suas lutas e devem ser respeitados. Sempre respeitei o FDE e suas ações. Creio que eles têm méritos no que concerne à questão da articulação de redes e de movimentarem a cena cultural, assim como acho importante no cenário atual a mídia ninja enquanto conceito de comunicação imediata, sem atravessadores. Também não tenho nada com a organização interna do movimento. Se eles moram juntos, se usam um dinheiro comum, se buscam dissolver a individualidade e as subjetividades em um mesmo caldo do comum ou questionando ainda, a ideia de autoria (que de resto já é um tema bastante comum no universo da arte), aceita e se envolve com isso quem quer e nem é uma novidade, não estão inventando a roda e nem sequer dando uma cara nova, estão apenas dando um novo discurso e novos nomes ao que já existia e potencializando isso na era da internet e das redes. No entanto, quando este tipo de atuação extrapola o quintal onde habitam e como disse antes, usam este tipo de conceito pra desqualificar outros grupos ou ainda para se apropriarem de potências de outros coletivos pra colar a etiqueta deles, como se fosse uma ação do FDE, aí sim, tenho todas as ressalvas à atuação do FDE.
Teia CineclubistaDepois de toda minha vivência junto ao movimento cineclubista, em anos de militância e atuação, quero que saibam que acredito que os cineclubes que exibem no país, em locais onde nada mais, nenhuma atividade cultural existe e onde eles resistem com coragem e energia, estão reunidos e tem sido ajudados a se organizar, principalmente pelo Conselho Nacional de Cineclubes – CNC. Além disso estão também reunidos em federações estaduais de cineclubes e em vários coletivos que se organizam também por esforço próprio, com muita luta pra mantê-los funcionando e atuando.
O FDE nunca foi o coletivo responsável pelo funcionamento de cineclubes, eles apenas tentam colar a etiqueta da grife nas ações que já acontecem e se apropriar da potência dos movimentos sociais e culturais, inclusive dos pontos de cultura.
Eles, muito menos foram responsáveis pelo programa Cine Mais Cultura, que é um programa da SAV, do MinC, ainda idealizado no ministério do Gil, e que foi realizado em parceria com o CNC, até que foi paralisado na gestão da Ana de Holanda no Minc e da Ana Paula na SAv, mas pretendia dar um testemunho desta história hoje com mais calma, porque ontem, ao ler o relato da Beatriz, fiquei de cabeça muito quente com o desplante desses auto intitulados representantes do movimento cineclubista brasileiro, mas estou bastante ocupada pra isso, como eles gostam de dizer, eu sou do “precariado” urbano e minhas contas não estão pagas. 
Aliás, um movimento que tem mais de 80 anos só no Brasil e, do qual eles pouco ou nada sabem e que não precisa de nenhum tipo de representação, muito menos desse tipo de apropriação. 
E quero ver debater isso conosco, aliás, pode vir, qualquer hora, em qualquer lugar.
* Saskia Sá
Segue o relato, é grande, mas merece ser lido na íntegra, mas principalmente o início, onde está a parte relativa ao movimento cineclubista:

Fora do Fora do Eixo

Selo Cubo Card moeda financiadoraConheci um representante da rede Fora do Eixo durante um trajeto de ônibus do Festival de Cinema de Gramado de 2011, onde eu havia sido convidada para exibir meu filme “Bollywood Dream – O Sonho Bollywoodiano” e ele havia sido convidado a participar de um debate sobre formas alternativas de distribuição de filmes no Brasil.
Meu filme havia sido lançado naquele mesmo ano no circuito comercial de cinemas, em mais de 19 cidades brasileiras, distribuído pela Espaço Filmes, e o rapaz me contava de como o Fora do Eixo estava articulando pela internet os cerca de 1000 cineclubes do programa do governo Cine Mais Cultura, assim como outros cineclubes de pontos de cultura, escolas, universidades, coletivos e pontos de exibição alternativos, que estavam conectados à internet nas cidades mais longínquas do Brasil, para fazerem exibição simultânea de filmes com debate tanto presencialmente, quanto ao vivo, por skype. Eu achei a idéia o máximo. Me disponibilizei, a mim e ao meu filme para participar destas exibições, pois realmente acredito na necessidade de democratizar o acesso aos bens culturais no país, e sei como é angustiante, nestas cidades distantes, viver sem acesso à cultura alternativa e mais diversas artes.
Foi então organizado o lançamento do meu filme nos cineclubes associados à rede Fora do Eixo durante o Grito Rock 2012, no qual eu também me disponibilizei a participar de uma tournée de debates no interior de São Paulo, na cidade do Rio de Janeiro, e por skype com outros cineclubes que aderissem à “campanha de exibição”, como eles chamam.
Com relação à remuneração eles me explicaram que aquele ainda era um projeto embrionário, sem recursos próprios, mas que podiam pagá-lo com “Cubo Card”, a moeda solidária deles, que poderia ser trocada por serviços de design, de construção de sites, entre outras coisas. Já adianto aqui que nunca vi nem sequer nenhum centavo deste cubo card, ou a plataforma com ‘menu de serviços’ onde esta moeda é trocada.
E fiquei sabendo que algumas destas exibições com debate presencial no interior de SP seriam patrocinadas pelo SESC – pois o SESC pede a assinatura do artista que vai fazer a performance ou exibir seu filme nos seus contratos, independente do intermediário. E só por eles pedirem isso é que fiquei sabendo que algumas destas exibições tinham sim, patrocinador. Fui descobrir outros patrocinadores nos posters e banners do Grito Rock de cada cidade. Destes eu não recebi um centavo.
No entanto, foi realmente muito animador ver a quantidade de pessoas sedentas por cultura alternativa em todas as cidades de pequeno e médio porte pelas quais passei. Foi também incrível conversar com cinéfilos por skype de cidadezinhas do Acre, Manaus, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Mato Grosso, Goiania, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outras cidades. Pelo que eu via, tinha entre 50 a 150 pessoas em cada sessão. Eu perdi a conta de quantos debates e exibições foram feitas, mas o Fora do Eixo havia me prometido como contra-partida uma foto de cada exibição onde fosse visível o número de público destas, e uma tabela com as cidades e quantidades de exibições que foram feitas. Coisa que também nunca recebi.
De qualquer maneira, empolgada com esta quantidade de pessoas que não querem consumir cultura de massa, em todas estas cidades, entrei em contato com colegas cineastas e distribuidores para que também disponibilizassem seus filmes, pois via o potencial de fortalecimento destes pontos de exibição em todos estes lugares, de crescimento do número de cinéfilos, e de pessoas que têm o desejo de desfrutar coletivamente de um filme, ou de outra obra de arte, de discuti-la, pesquisá-la, e se possível debatê-la com seus realizadores. Estava realmente impressionada com a quantidade de pessoas em todas estas cidades sedentas por arte. Se eu tivesse nascido em uma delas, via que seguramente seria uma delas, e mal conseguia imaginar como deve ser insuportável viver em uma cidade onde não há teatro, cinema alternativo, e muitas vezes nem sequer bibliotecas.
A idéia seria então de fazer um projeto para captar recursos para viabilizar estas exibições. Pensamos em algo como cada cineclube ou ponto de exibição que exibisse um filme receberia 100 reais para organizar e divulgar a sessão, e cada cineasta receberia o mesmo valor pelos diretos de exibição de seu filme naquele lugar. E caso houvesse debate presencial receberia mais cerca de mil reais de cachê pelo debate, e por skype ao vivo cerca de 500 reais pelo debate de até 3 horas.
Pensando em rede, se mil cineclubes exibissem um filme, o cineasta poderia receber, no mínimo, 100 mil reais por estas exibições. Eu ainda acho que é um projeto que deve ser realizado. E que esta ligação entre os cineclubes deveria ser feita por uma plataforma pública online do governo, onde ficaria o armazenamento destes filmes para download com senha e crédito paypal para estes pontos de exibição (sejam eles cineclubes, escolas, universidades, pontos de cultura etc).
Assim como também acho que os “Céus das Artes” que estão sendo construídos no país todo deveriam ter salas de cinema separadas dos teatros, com programação diária, constante, aumentando em 15% o parque exibidor brasileiro, e capacitando o governo de fazer políticas de exibição de filmes gratuitas ou com preços populares, em lugares onde simplesmente não há cinemas, muito menos, de arte.
Mas isso já é outra história. Voltemos ao Fora do Eixo.
E quando foi que o projeto degringolou? ou quando foi que me assustei com o Fora do Eixo?
Meu primeiro susto foi quando perguntaram se podiam colocar a logomarca deles no meu filme – para ser uma ‘realização Fora do Eixo’, em seu catálogo. Eu disse que o filme havia sido feito sem nenhum recurso público e que a cota mínima para um patrocinador ter sua logomarca nele era de 50 mil reais. Eles desistiram.
O segundo susto veio justamente na exibição com debate em um SESC do interior de SP, quando recebi o contrato do SESC, e vi que o Fora do Eixo estava recebendo por aquela sessão, em meu nome, e não haviam me consultado sobre aquilo. Assinei o contrato minutos antes da exibição e cobrei do Fora do Eixo aquele valor descrito ali como sendo de meu cachê, coisa que eles me repassaram mais de 9 meses depois, porque os cobrei, publicamente.
O terceiro susto veio quando me levaram para jantar na casa da diretora de marketing da Vale do Rio Doce, no Rio de Janeiro, onde falavam dos números fabulosos (e sempre superfaturados) da quantidade de pessoas que estavam comparecendo às sessões dos filmes, aos festivais de música, e do poder do Fora do Eixo em articular todas aquelas pessoas em todas estas cidades. Falavam do público que compareciam a estas exibições e espetáculos como sendo filiados à eles. Ou como se eles tivessem qualquer poder sobre este público.
Foi aí que conheci pela primeira vez o Pablo Capilé, fundador da marca/rede Fora do Eixo, um pouco antes deste jantar. Até então haviam me dito que a rede era descentralizada, e eu havia acreditado, mas imediatamente quando vi a reverência com que todos o escutam, o obedecem, não o contradizem ou criticam, percebi que ele é o líder daqueles jovens, e que ao redor dele orbitavam aqueles que eles chamam de “cúpula” ou “primeiro escalão” do FdE.
O susto veio, não apenas por conta de perceber esta centralidade de liderança, mas porque o Pablo Capilé dizia que não deveria haver curadoria dos filmes a serem exibidos neste circuito de cineclubes, que se a Xuxa liberasse os filmes dela, eles seguramente fariam campanha para estes filmes serem consumidos pois dariam mais visibilidade ao Fora do Eixo, e trariam mais pessoas para ‘curtir’ as fotos e a rede deles – pessoas estas que ele contabilizaria, para seus patrocinadores tanto no âmbito público, quanto privado. “Olha só quantas pessoas fizemos sair de suas casas”. E que ele era contra pagar cachês aos artistas, pois se pagasse valorizaria a atividade dos mesmos e incentivaria a pessoa ‘lá na ponta’ da rede, como eles dizem, a serem artistas e não ‘DUTO’ como ele precisava. Eu perguntei o que ele queria dizer com “duto”, ele falou sem a menor cerimônia: “duto, os canos por onde passam o esgoto”.
Eu fiquei chocada. Não apenas pela total falta de respeito por aqueles que dedicam a maior quantidades de horas de sua vida para o desenvolvimento da produção artística (e quando eu argumentava isso ele tirava sarro dizendo ‘todo mundo é artista’ ao que eu respondia ‘todo mundo é esportista também – mas quantos têm a vocação e prazer de ficar mais de 8 horas diárias treinando e se aprofundando em determinada forma de expressão? quantas pessoas que jogam uma pelada no fim de semana querem e têm o talento para serem jogadores profissionais?” “mas se pudesse escolher todo mundo seria artista” “não necessariamente, leia as biografias de todos os grandes compositores, escritores, cineastas, coreógrafos, músicos, dançarinos – quero ver quem gostaria de ter aquelas infâncias violentadas, viver na miséria econômicas, passar horas de dedicando-se a coisas consideradas inúteis por outros – vai ver se quem é artista, se pudesse escolher outra forma de vocação se não escolheria ter vontade de ser feliz sendo médico, advogado, empresário, cientista social.”).
Enfim, o fato é que eu acreditava e continuo acreditando que se a pessoa na ponta da rede, seja no Acre ou onde quer que seja, se esta pessoa tiver vontade de passar a maior quantidade de tempo possível praticando qualquer forma de expressão artística, seja encarando páginas em branco, lapidando textos, lapidando filmes, treinando danças, coreografias, teatro, seja praticando um instrumento musical (e quem toca instrumentos musicais sabe a quantidade de horas de prática para se chegar à liberdade de domínio do instrumento e de seu próprio corpo, os tais 99% de suor para 1% de inspiração), quem quer que seja que encontre felicidade nestas horas e horas de prática cotidiana artística deve produzir tais obras e não ser DUTO de coisa alguma.
Pois existem pessoas no mundo que não têm este prazer de produção artística, mas têm prazer em exibir, promover, e compartilhar estas obras. E tá tudo certo. Temos diversos exemplos de pessoas assim: vejam a paixão com que o Leon Cakof e a Renata de Almeida produziam e produzem a Mostra de São Paulo. O pessoal da Mostra de Tiradentes. E de tantas outras. Existe paixão pra tudo. E não, exibidores, programadores, curadores, professores, críticos de cinema ou de arte não são artistas frustrados – mas pessoas cuja a paixão deles é esta: analisar, comentar, debater, ensinar, deflagrar e ampliar o pensamento e a reflexão sobre as diversos âmbitos de atuação humanos. Que bom que tem gente com estas paixões tão complementares!
E o meu choque ao discutir com o Pablo Capilé foi ver que ele não tem paixão alguma pela produção cultural ou artística, que ele diz que ver filmes é “perda de tempo”, que livros, mesmo os clássicos, (que continuam sendo lidos e necessários há séculos), são “tecnologias ultrapassadas”, e que ele simplesmente não cultiva nada daquilo que ele quer representar. Nem ele nem os outros moradores das casas Fora do Eixo (já explico melhor sobre isso).
Ou seja, ele quer fazer shows, exibir filmes, peças de teatro, dança, simplesmente porque estas ações culturais/artísticas juntam muita gente em qualquer lugar, que vão sair nas fotos que eles tiram e mostram aos seus patrocinadores dizendo que mobilizam “tantas mil pessoas” junto ao poder público e privado, e que por tanto, querem mais dinheiro, ou privilégios políticos.
Vejam que esperto: se Pablo Capilé dizer que vai falar num palanque, não iria aparecer nem meia dúzia de pessoas para ouvi-lo, mas se disserem que o Criolo vai dar um show, aparecem milhares. Ou seja, quem mobiliza é o Criolo, e não ele. Mas depois ele tira as fotos do show do Criolo, e vai na Secretaria da Cultura dizendo que foi ele e sua rede que mobilizou aquelas pessoas. E assim, consequentemente, com todos os artistas que fazem participação em qualquer evento ligado à rede FdE. Acredito que, como eu, a maioria destes artistas não saibam o quanto Pablo Capilé capitaliza em cima deles, e de seus públicos.
Mesmo porque ele diz que as planilhas do orçamento do Fora do Eixo são transparentes e abertas na internet, sendo isso outra grande mentira lavada – tais planilhas não encontram-se na internet, nem sequer os próprios moradores das casas Fora do Eixo as viram, ou sabem onde estão. Em recente entrevista no Roda Viva, Capilé disse que arrecadam entre 3 e 5 milhões de reais por ano. Quanto disso é redistribuído para os artistas que se apresentam na rede?
O último dado que tive é que o Criolo recebia cerca de 20 mil reais para um show com eles, enquanto outra banda desconhecida não recebe nem 250 reais, na casa FdE São Paulo.
Mas seria extremamente importante que os patrocinadores destes milhões exigissem o contrato assinado com cada um destes artistas, baseado pelo menos no mínimo sindical de cada uma das áreas, para ter certeza que tais recursos estão sendo repassados, como faz o SESC.
Depois deste choque com o discurso do Pablo Capilé, ainda acompanhei a dinâmica da rede por mais alguns meses (foi cerca de 1 ano que tive contato constante com eles), pois queria ver se este ódio que ele carrega contra as artes e os artistas era algo particular dele, ou se estendia à toda a rede. Para a minha surpresa, me deparei com algo ainda mais assustador: as pessoas que moram e trabalham nas casas do Fora do Eixo simplesmente não têm tempo para desfrutar os filmes, peças de teatro, dança, livros, shows, pois estão 24 horas por dia, 7 dias por semana, trabalhando na campanha de marketing das ações do FdE no facebook, twitter e demais redes sociais.
E como elas vivem e trabalham coletivamente no mesmo espaço, gera-se um frenesi coletivo por produtividade, que, aliado ao fato de todos ali não terem horário de trabalho definido, acreditarem no mantra ‘trabalho é vida’, e não receberem salário, e portanto se sentirem constantemente devedores ao caixa coletivo, da verba que vem da produção de ações que acontecem “na ponta”, em outros coletivos aliados à rede, faz com que simplesmente, na casa Fora do Eixo em São Paulo, não se encontre nenhum indivíduo lendo um livro, vendo uma peça, assistindo a um filme, fazendo qualquer curso, fora da rede. Quem já cruzou com eles em festivais nos quais eles entraram como parceiros sabem do que estou falando: eles não entram para assistir a nenhum filme, nem assistem/participam de nenhum debate que não seja o deles. O que faz com que, depois de um tempo, eles não consigam falar de outra coisa que não sejam eles mesmos.
Sim, soa como seita religiosa.
Eu comecei a questionar esta prática: como vocês querem promover a cultura, se não a cultivam? Ao que me responderam “enquanto o povo brasileiro todo não puder assistir a um filme no cinema, nós também não vamos”. Eu perguntei se eles sabiam que havia mostras gratuitas de filmes, peças de teatro, dança, bibliotecas públicas, universidades públicas onde pode-se assistir a qualquer aula/curso – ao que me responderam que eles não têm tempo para perder com estas coisas.
Pode parecer algo muito minimalista, mas eu acho chocante eles se denominarem o “movimento social da cultura”, e não cultivar nem a produção nem o desfrute das atividades artísticas da cidade onde estão, considerando-se mártires por isso, orgulhando-se de serem chamados de “precariado cognitivo” (sem perceber o tamanho desta ofensa – podemos nos conformar em viver no precariado material, mas cultivar e querer espalhar o precariado de pensamentos, de massa crítica, de sensibilidade cognitiva, é algo muito grave para o desenvolvimento de seres humanos, e consequentemente da humanidade).
Concomitantemente a isso, reparei que aquela massa de pessoas que trabalham 24 horas por dia naquelas campanhas de publicidade das ações da rede FdE, não assinam nenhuma de suas criações: sejam textos, fotos, vídeos, pôsters, sites, ações, produções. Pois assinar aquilo que se diz, aquilo que se mostra, que se faz, ou que se cria, é considerado “egóico” para eles. Toda a produção que fazem é assinada simplesmente com a logomarca do Fora do Eixo, o que faz com que não saibamos quem são aquele exercito de criadores, mas sabemos que estão sob o teto e comando de Pablo Capilé, o fundador da marca.
E que não, a marca do fora do Eixo não está ligada a um CNPJ, nem de ONG, nem de Associação, nem de Cooperativa, nem de nada – pois se estivesse, ele seguramente já estaria sendo processado por trabalho escravo e estelionato de suas criações, por dezenas de pessoas que passaram um período de suas vidas nas casas Fora do Eixo, e saem das mesmas, ao se deparar com estas mesmas questões que exponho aqui, e outras ainda mais obscuras e complexas.
Me explico melhor: existem muitos dissidentes que se aproximam da rede pois vêem nela a possibilidade de viver da criação e circulação artística, de modificar suas cidades e fortalecer o impacto social da arte na população das mesmas, que depois de um tempo trabalhando para eles percebem, tal qual eu percebi, as incongruências do movimento Fora do Eixo. Que aquilo que falam, ou divulgam, não é aquilo que praticam. É a pura cultura da publicidade vazia enraizada nos hábitos diários daquelas pessoas.
E além disso, o que talvez seja mais grave: quem mora nas casas Fora do Eixo, abdicam de salários por meses e anos, e portanto não têm um centavo ou fundo de garantia para sair da rede. Também não adquirem portfólio de produção, uma vez que não assinaram nada do que fizeram lá dentro – nem fotos, nem cartazes, nem sites, nem textos, nem vídeos. E, portanto, acabam se submetendo àquela situação de escravidão (pós)moderna, simplesmente pois não vêem como sobreviver da produção e circulação artística, fora da rede. Muitas destas pessoas são incentivadas pelo próprio Pablo Capilé a abandonar suas faculdades para se dedicarem integralmente ao Fora do Eixo. Quanto menos autonomia intelectual e financeira estas pessoas tiverem, melhor para ele.
E quando algumas destas pessoas conseguem sair, pois têm meios financeiros independentes da rede FdE para isso, ficam com medo de retaliação, pois vêem o poder de intermediação que o Capilé conseguiu junto ao Estado e aos patrocinadores de cultura no país, e temem serem “queimados” com estes. Ou mesmo sofrer agressões físicas. Já três pessoas me contaram ouvir de um dos membros do FdE, ao se desligarem da rede, ameaças tais quais “você está falando de mais, se estivéssemos na década de 70 ou na faixa de gaza você já estaria morto/a.” Como alguns me contaram, “eles funcionam como uma seita religiosa-política, tem gente ali capaz de tudo” na tal ânsia de disputa por cada vez mais hegemonia de pensamento, por popularidade e poder político, capital simbólico e material, de adeptos. Por isso se calam.
Fiquei sabendo de uma menina que produziu o Grito Rock 2012 em Braga, em Portugal, no qual exibiram meu filme. Ela me contou que estava de intercâmbio da universidade lá, e uma amiga dela que havia sido “abduzida pelo Fora do Eixo” entrou em contato perguntando se ela e um amigo não queriam exibir o filme em Braga, produzir o show de uma banda na universidade, fazer a divulgação destas ações nas redes sociais. Ela achou boa a idéia e qual não foi sua surpresa quando viu que em todos os materiais de divulgação do evento que lhe enviaram estava escrito “realização Fora do Eixo”. “Eu nunca fui do Fora do Eixo, não tenho nada a ver com eles, como assim meu nome não saiu em nada? Não vou poder usar estas produções no meu currículo? E pior, eles agora falam que o Fora do Eixo está até em Portugal, e em sei lá quantos países. Isso é simplesmente mentira. Eu não sou, nem nunca fui do Fora do Eixo.”
O que leva a outro ponto grave das falácias do Fora do Eixo: sua falta de precisão numérica. Pablo Capilé, quando vai intermediar recursos junto ao poder público ou privado, para capitalizar a rede FdE, fala números completamente aleatórios “somos mais de 2 mil pessoas em mais de 200 cidades na America Latina”. Cadê a assinatura destas pessoas dizendo que são realmente filiadas à rede? Qualquer associação, cooperativa, partido político, fundação, ONG, ou movimento social tem estes dados. Reais, e não imaginários.
Quando visitei algumas das casas Fora do Eixo, estas pessoas morando e trabalhando lá não chegavam a 10% daquilo que ele diz a rede conter. E estas pessoas são treinadas com a estratégia de marketing da rede, de “englobar” no facebook e twitter alguém que eles consideram estrategicamente importante para o Fora do Eixo, seja um vereador, um intelectual, um artista, um secretário da cultura, e replicam simultaneamente as fotos e textos dos eventos do qual produzem, divulgam, ou simplesmente se aproximam (já vou falar dos outros movimentos sociais que expulsam o Fora do Eixo de suas manifestações – pois eles tiram fotos de si no meio destas ações dos outros e depois vão ao poder público dizer que as representam), ao redor daquelas pessoas estratégicas, política e economicamente para eles, que as adicionaram ao mesmo tempo, criando uma realidade virtual paralela que eles manipulam ao redor desta pessoa. Pois, se esta pessoa ‘englobada’ apertar ‘ocultar’ nas cerca de150 pessoas que trabalham nas casas Fora do Eixo, verá que muito raramente estas informações chegam por outras vias. Ou seja, eles simulam um impacto midiático muito maior de suas ações, apara aqueles que lhes interessam, do que o impacto real das mesmas nas populações e localizações onde aconteceram.
E com isso vão construindo esta realidade falsa, paralela. Controlada por eles, sob liderança do Pablo Capilé.
Dos movimentos sociais que começaram a expulsar os Fora do Eixo de suas manifestações e ações, pois estes, como os melhores mandrakes, ao tentar dominar a comunicação destas, iam depois ao poder público dizer representá-las, estão o movimento do Hip Hop em São Paulo, as Mãe de Maio (que encabeçam o movimento pela desmilitarização da PM aqui), o Cordão da Mentira (que une diversos coletivos e movimentos sociais para a passeata de 1º de Abril, dia do golpe Militar no Brasil, escrachando os lugares e instituições que contribuíram para o mesmo), a Associação de Moradores da Favela do Moinho, o coletivo Zagaia, o Passa-Palavra, o Ocupa Mídia, O Ocupa Sampa, o Ocupa Rio, Ocupa Funarte, entre outros. Até membros do Movimento Passe Livre tem discutido publicamente o assunto dizendo que o Fora do Eixo não os representam, e não podem falar em seu nome.
Sobre a transmissão de protestos e ocupações, são milhares de pessoas em diversos países que transmitem as manifestações no mundo todo, em tempo real, e acredito que os inventores que fizeram os primeiros smartphones conectando vídeo com internet, são realmente tão importantes para a comunicação na atualidade quanto os inventores do telégrafo foram em outra época.
Já o Fora do Eixo, agora denominados de Mídia Ninja, (antes era Mídia Fora do Eixo, mas como são muito expulsos de manifestações resolveram mudar de nome) utilizar os vídeos feitos por centenas de pessoas não ligadas ao Fora do Eixo, editá-los, subí-los no canal sob seu selo, e querer capitalizar em cima disso – sem repassar os recursos para as pessoas que realmente filmaram estes vídeos/fizeram estas fotos e textos – inclusive do PM infiltrado mudando de roupa e atirando o molotov – eu já acho bastante discutível eticamente.
Sobre a questão do anonimato nos textos e fotos, acredito que esta prática acaba fazendo com que eles façam exatamente aquilo que criticam na grande mídia: espalham boatos anônimos, sem o menor comprometimento com a verdade, com a pesquisa, com a acuidade dos dados e fatos.
Mas enfim, acho que a discussão é muito mais profunda do que a Midía Ninja em si, apesar deles também se beneficiarem do trabalho escravo daqueles que vivem nas casas Fora do Eixo.
Acredito com este relato estar dando minha contribuição pública à discussão de o que é o Fora do Eixo, como se financiam e sustentam a rede, quais seus lados bons e seus lados perversos, onde é que enganam as pessoas, dizendo-se transparentes, impunemente.
Contribuição esta que acredito ser meu dever público, uma vez que, ao me encantar com a rede, e haver vislumbrado a possibilidade de interagir com cinéfilos do rincões mais distantes do país, que não têm acesso aos bens culturais produzidos ou circulados por aqui, incentivei outros colegas cineastas a fazerem o mesmo. Já conversei pessoalmente com todos aqueles que pude, explicando tudo aquilo que exponho aqui também. Dos cineastas que soube que também liberaram seus filmes para serem exibidos pela rede, nenhum recebeu qualquer feedback destas exibições, sejam em fotos com o número de pessoas no públicos, seja com a tabela de cidades em que passaram, seja de eventuais patrocínio que os exibidores receberam. E como talvez tenha alguém mais com quem eu não tenha conseguido falar pessoalmente, fica aqui registrado o testemunho público sobre minha experiência com a rede Fora do Eixo, para que outras pessoas possam tomar a decisão de forma mais consciente caso queiram ou não colaborar com ela.
Espero que os patrocinadores da rede tomem também conhecimento de todas estas falácias, e cobrem do Fora do Eixo o número exato de participantes, com assinatura dos mesmos, os contratos e recibo de repasse das verbas que recebem aos autores das obras e espetáculos que eles dizem promover. E que jornalistas que investigam o trabalho escravo moderno se debrucem também sobre estas casas: pois acredito que as pessoas que estão lá e querem sair precisam de condições financeiras e psicológicas para isso.
Espero também que mais pessoas tomem coragem para publicar seus relatos (e sei que tem muita gente que poderia fazer o mesmo, mas que tem medo pelos motivos que expliquei a cima), e assim teremos uma polifonia importante para quebrar a máscara de consenso ao redor do Fora do Eixo.
E que, mesmo vivendo em plena era da cultura da publicidade, exijamos “mais integridade, por favor”, entre aquilo que dizem e aquilo que fazem aqueles que querem trabalhar, circular, exibir, criar, representar, pensar ou lutar pelo direito fundamental do Homem de produção e desfrute da diversidade artística e cultural de todas as épocas, em nosso tempo.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Errata: domingo, 7 de abril de 2013 - MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

Erro na postagem do dia 7 de abril: em recente conversa com Márcia Rollemberg ela me fez recordar que se absteve na votação de cotas etnico-raciais e na scotas para povos e comunidades tardicionais. Me relembrou também de seus argumentos que teria de garantir também a diversidade de gênero, diversidade sexual e diversidade geracional, entre outras sob a responsabilidade da SCDC/MInC.
Por reconhecer o erro, faço aqui esta errata.
Arthur Leandro

PS: solicitamos à secretaria do CNPC (vários conselheiros solicitaram em conjunto), que as gravações das reuniões estejam disponíveis no site do MinC, para acompanhamneto de todos.


MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

Arthur Leandro, ao lado de Edna Marajoara (em primeiro plano) durante reunião do CNPC em março de 2013.

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.
De resto, aliás, não seria verdade que quando o homem quer fazer uma revolução, ou melhor, quando decide mudar as condições de seu mal-estar, deve necessariamente dar início às mudanças na esfera cultural, operando nas escolas, nas universidades, na cultura, na arte e, em termos gerais em tudo aquilo que diz respeito à criatividade? A mudança deve ter início no modo de pensar, e só a partir desse momento, desse momento de liberdade, será possível pensar em mudar o resto. (BEUYS, Joseph. A revolução somos nós. In Escritos de Artisitas: anos 60/70. COTRIM, Cecilia; FERREIRA, Glória (org))
A questão pertinente aqui é o por que de tanta resistência do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura – CNPC/ MinC – em aprovar um percentual de cotas raciais e, ainda, cotas para povos e comunidades tradicionais, no regimento da 3ª Conferência Nacional de Cultura – III CNC.
Esta é minha análise das reações dos conselheiros nacionais, tanto os da sociedade civil, quanto os conselheiros representantes das instituições de governo na 18ª reunião do CNPC/MinC, que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de março de 2013, reunião em que propus um sistema de cotas de delegados representantes de culturas afro-brasileiras, de culturas indígenas, e cotas também para povos e comunidades tradicionais desde as conferências municipais, como garantia de participação dos agentes das culturas negras das periferias urbanas, assim como, no caso de povos e comunidades tradicionais, dos agentes culturais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas, que na maioria das vezes sobrevivem à própria sorte e na invisibilidade das gestões municipais. Proposta que foi rejeitada pela maioria absoluta dos conselheiros presentes no momento da votação, e com essa negativa a maioria dos agentes das culturas das minorias vai permanecer sem garantias nenhuma de eleger delegados nas conferências municipais, e com isso, com esse universo de exclusão nas conferências municipais, e, ainda, considerando que só poderá ser delegado estadual quem tiver sido eleito delegado municipal, é bem provável que o resultado desta terceira Conferência Nacional de Cultura em novembro próximo, seja o mais elitista e discriminatório de todas as conferências que fizemos até agora.
Parece que na cultura ninguém acompanhou os debates, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, sobre o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.) que diz em seu Art. 2O, que: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”, e nem tampouco parecem ter ouvido falar na regulamentação da Lei nº 12.711/2012, a LEI das cotas no ensino superior público, que reza que também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Posso dizer, sem a possibilidade de equívoco, que os dirigentes do Ministério e a maioria dos conselheiros da Cultura que representam a sociedade civil, estiveram surdos durante todo o debate sobre as políticas afirmativas que se desenrolaram na sociedade brasileira nos últimos dez ou doze anos, ou então a gestão cultural deve ser parte de um universo intergalático onde todas as diferenças devem estar resolvidas, e isso explica que no CNPC tenha tanta gente tão indiferente à questão racial brasileira.
A outra hipótese que vislumbro é que a negativa às garantias de participação dos povos tradicionais e do recorte étnico-racial nas esferas de diálogo da sociedade com a gestão pública é intencional e visa estagnar a expansão das conquistas dessas minorias na esfera cultural e manter os privilégios do financiamento estatal nas mãos das manifestações artísticas da elite (euro-)brasileira, que aparentemente se fazem maioria entre os conselheiros do CNPC.
É de estranhar que até Márcia Rollemberg, conselheira representante da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), de quem, teoricamente, se esperava a defesa da garantia de participação das minorias, tenha votado e até defendido posicionamento contra as cotas. Assim como é de estranhar que nem o/a conselheiro/a representante da Fundação Cultural Palmares, e muito menos o/a conselheiro/a representante da SEPPIR, estivessem presentes no plenário do CNPC quando da discussão do regimento da III CNC, em especial numa discussão de garantia de participação em cotas raciais.
A decisão do pleno do conselho nacional de políticas culturais revela o conservadorismo dos conselheiros que representam a sociedade civil, cuja maioria se mostrou indiferente à questão das cotas étnico-raciais e negaram a tradição artística brasileira que, desde a época de Castro Alves, vinha se colocando na vanguarda das lutas sociais, e que nas questões raciais levantou bandeiras contra a escravidão e contra o racismo no Brasil; e revela também o conservadorismo dos gestores do MinC, também indiferentes às diretrizes gerais de promoção da igualdade da gestão de governo que eles participam.
Ao final das contas é uma decisão que vai na contra-mão das diretrizes do governo e da sociedade brasileira, e podemos até especular que tal decisão vai colocar o Ministério da Cultura como um apêndice estatal no que se refere às garantias dos direitos de participação política das minorias.
Ananindeua/PA, 7 abril de 2013.
Arthur Leandro/ Táta Kinamboji
Conselheiro, representante das Culturas Afro-brasileiras no CNPC - 2013/15.
PS: Não poderia deixar de registrar, com a ênfase necessária, que a defesa dos interesses das Culturas Afro-brasileiras na 18ª reunião do pleno do CNPC contou com a participação precisa de Pai Paulo de Oxalá/ Paulo César Oliveira, também conselheiro pelas Culturas Afro-brasileiras no biênio 2013/15; de Isaac Loureiro, representante das Culturas Populares (2013-15); de Edna Marajoara, representante do Patrimônio Imaterial (2013-15); e de Antônio Amaral Ferreira, ex-conselheiro de Culturas Afro-brasileiras do CNPC no biênio 2010/12.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

MANIFESTO PELO CUSTO PERIFÉRICO!

MANIFESTO PELO CUSTO PERIFÉRICO: Nós, artistas, produtores, técnicos, professores, pesquisadores, trabalhadores e amantes das artes e das culturas amazônidas e paraoaras, vivemos, trabalhamos e produzimos nas periferias, somos vitimas constante da ação violenta da policia. Aqui o buraco é mais em baixo, a polícia mata! Nesse sentido, denunciamos a politica de extermínio da juventude da periferia de Belém pela Policia do Estado, e em especial a Negra, razão pela qual entendemos que além de gritar Fora Paulo Chaves, é necessário clamar por politicas culturais para a juventude da periferia. Exigimos uma politica cultural inclusiva para que possamos nos expressar perante o mundo e desta forma nos realizar enquanto seres: que as vozes irmanadas gritem por teatros, salas de cinema, espaços de multiuso, cursos profissionalizantes, editais específicos. Na PERIFERIA.
(...)
Um movimento de artistas não deve reduzir suas reivindicações à democratização dos recursos públicos, mas questionar a própria estrutura de financiamento da cultura, do contrário sairá das mãos dos marchands para a rede do capital privado, sob o domínio da burocracia estatal.
Se a arte entra no jogo do mercado como necessidade de sobrevivência dos artistas periféricos na selva do capital, ela não deve se reduzir ao jogo da economia da cultura.
O jogo de selos, portfólios, logos, tudo deve ser questionado quando se pensa em arte livre.
Denunciamos, portanto, este jogo sórdido do campo cultural subordinado aos interesses e regras de instituições governamentais, empresas, leis e organizações não governamentais, cujas práticas não vão ao encontro das comunidades excluídas dos processos culturais.
Uma arte livre deve ser autônoma, não deve ser apenas resultado de uma oferta do Estado, de espaços para sua exibição e fomento. Esse espaço também deve ser construído por fora, de maneira autônoma a qualquer instituição.
Arte e cultura são conhecimentos ancestrais constitutivos do humano, em especial na Amazônia, e não ferramentas ou indicadores de ascensão econômica e social, e por isso manifestamos latente preocupação quanto a esta abordagem.

(...)

Se nos perguntarmos qual o valor do artista para a política cultural paraense, rápido chegaremos a um consenso.
É consenso para todos nós que o valor da cultura é simbólico.
Quanto a isso, não há o que divergir.
Mas não há dinheiro que pague um poeta, muito menos a sua poesia, ainda que o mercado possa comercializar seus livros, consequentemente, o (pseudo) jornalismo e crítica acadêmico-mediáticos os reverberem nesta roda da fortuna da indústria cultural.
Um poeta não tem valor, embora seja simbólica a sua produção cultural e ainda mais real seja a sua intervenção na comunidade, a qual é totalmente “invisível” aos olhos dos lucros indústrias - que lhe condenam ao anonimato de forma a privilegiar os interesses dos grupos culturais que traficam a verdadeira arte do povo para o mercado.

(...)

Como diz Buscapé Blues, mas quando o assunto é financeiro é cada um por si, cada um por si, cada um por si.
Numa perspectiva econômica o Estado não pode apenas privilegiar quem faz e/ou produz objetos/produtos para o mercado.
O Estado até pode ajudá-lo, mas mantê-lo e ignorar o artista da periferia, jamais.
O Estado como indutor da economia não pode privar o artista popular e a arte que se cria na periferia dos direitos ao acesso aos recursos, bens e às estruturas culturais, que em tese deveriam ser disponibilizados a toda a sociedade.
O Estado não pode permitir que a arte periférica fique à deriva do mercado.
E quando falamos MERCADO queremos dizer a academia, a instituição, a mídia e todos os seus ecos nas redes sociais.
O papel do Estado é o de distribuir recursos à sociedade que afinal lhe paga tributos.

(...)

Os movimentos cultuais se articularam e historicamente ampliaram as suas conquistas, algumas traduzidas nas políticas de editais, que são na verdade resultados de demandas populares.
Porque apenas com pressão é que alcançamos os nossos objetivos, as nossas metas. Com pressão somos capazes de ter mais força para negociar.
Mas hoje os editais estão dirigidos para os grupos que atuam no mercado, deixando muito menos que migalhas à periferia.
Há portanto um setor ainda excluído, fartamente excluído, e o Estado tem de ser responsabilizado e assumir este fato.
O que está excluído da política cultural é a periferia.
Nesse sentido, propomos – á exemplo do CUSTO AMAZÔNICO – o Custo Periférico, uma política específica de editais e recursos para ações protagonizadas por artistas e produtores culturais que são ou que agem nas periferias.

ASSINAM ESTE MANIFESTO *

Angelo Madson - Idade Medi@ Comunicação para Cidadania...
Arthur Leandro, artista, professor e militante
Andrea Scaff, cineclubista
Adilson Santos, poeta (BOI VAGALUME)
Alessandra Nunes, intérprete (Kem Pariu Eutanázio)
Buscapé Blues, cantor, compositor
Bruna Suelen, artista
Clei de Sousa, poeta e professor
Caeté, poeta
Cuité, artista popular
Carpinteiro (Francisco Weyl), poeta, realizador e jornalista
Gideon, intérprete (Kem Pariu Eutanázio)
Fernando Pádua, artista
Flávio Gama, artista popular
João Lúcio Mazinni, professor e ativista cultural
Luah Sampaio, ativista cultural
Manoel do Vale, escritor
Marco da Lama, poeta
Mateus Moura, realizador e cineclubista
Ronaldo Rony, cartunista
Priscila Duque, jornalista ativista cultural
Sandro Bar Bosa, poeta popular

* ABERTO A MAIS ADEÕES NAS REDES SOCIAIS (ASSINE TAMBÉM)

sábado, 29 de junho de 2013

Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras solicitou cinco cadeiras de conselheiros da sociedade no CNPC/MinC.

Socxiedade civil se reuniu pra definir estratégias.
Nos dias 19 e 20 de junho o Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras se reuniu em Brasília na sala de reuniões do 12º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, a pauta foi a construção do plano setorial de culturas afro-brasileiras, mas os conselheiros da sociedade civil também querem aumentar a participação numeerica de seus representantes no pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Após a abertura dos trabalhos, os conselheiros representantes da sociedade se reuniram na parte externa do prédio para discutir os conceitos e traçar estratégias de atuação no colegiado, e quando retornaram para o salão de reunião a defesa era das culturas de matrizes africanas como suporte para uma política culturalm de combate ao racismo, mas também sentimos a necessidade de exigir do MinC ações concretas de mobilização e garantias de presença e participação dos agentes das culturas afro-brasileiras como delegados estaduais na III Conferência Nacional de Cultura e também no Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Táta Kinamboji fez uma avaliação de que o regimento aprovado na reunião do CNPC é prejudicial à participação dos agentes das culturas afro-brasileiras, ele explicou que apresentou e defendeu, junto com Edna Marajoara, conselheira pelo Patrimônio Imaterial, e Isaac Loureiro, Conselheiro pelas Culturas Populares, uma proposta de cota de participação de agentes de culturas tradicionais em todas as etapas da conferiencia, mas que a proposta foi rejeitada tanto pela maioria dos consleheiros do governo quanto pelos conselheiros da sociedade que ainda se faziam presentes no plenário, e que como a única forma de participação na conferência é ser delegado desde a etapa municipal, principalmente nos municípios onde o fundamentalismo cristão tomou conta de executivo e do legislativo, as culturas tradicionais de matriz africana, assim como as culturas quilombolas, serão prejudicadas pelo racismo institucional que prevalece nesses lugares.

A questão é como reverter  esse quadro negativo e garantir a participação de lideranças tradicionais de povos de matriz africana (povos de terreiro) e de lideranças de comunidaddes quilombolas, em municípios onde o racismo institucional mantém essas populações na invisibilidade?
Sem um dispositivo regimental de cota de participação, e nem um outro qualquer que possa permitir que nas etapas estaduais se aceite a participação de delegados de culturas excluídas nas etapas municipais, a proposta foi de que a própria ministra Marta Suplicy se manifeste para que as comissões organizadoras e as delegações das etapas municipais e estaduais tenham entre seus membros os representantes das culturas afro-brasileiras e das culturas tradicionais quilombolas e de matriz africana, ou de terreiro, se preferirem.

Mas essa discussão de garantia de participação não se encerra nas delegações estaduais para a III CNC, e na avaliação dos conselheiros toda essa situação desfavorável também é fruto da invisibilidade das culturas negras no próprio pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Afinal, foi o desconhecimento do racismo no contexto de produção das manifestações artísticas e culturais afro-brasileiras, por parte dos conselheiros, o que criou esta situação.
Por esse motivo, o colegiado aprovou a proposta de inclusão de seis cadeiras de conselheiros para o CNPC, uma é para um representante da SEPPIR, é governamental e só depende de vontade política do MinC, as outras vem do desmembramento da única cadeira de "Culturas Afro-brasileiras" em outras cinco representações" 1. Expressões artístcas culturais afro-brasileiras (artistas das diversas linguagens como: artes visuais, arte digital, teatro, dança, música, literatura, arquitetura e outras, que se manifestam pela poética de afirmação dos valores civilizatórios afro-brasileiros); 2. Culturas de Comunidades Quilombolas; 3. Culturas de Povos Tradicionais de Matriz Africana (povos de terreiros); 4. Capoeira; e 5. Cultura Hip-hop, e, considerando que a criação de conselheiros representantes das linguagens artísticas de tradição eurocêntrica foi um ato do executivo, a inclusão desses conselheiros também só depende da vontade política do ministério,

Fotos: Táta Kinamboji/ Projeto Azuelar - Instituto Nangetu, Ponto de Mídia Livre; e Pai Lula Dantas/ Ponto de Cultura Associação do Culto Afro Itabunense.
Vídeo: Pai Lula Dantas/ Ponto de Cultura Associação do Culto Afro Itabunense.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Proposta de Edital para a convocação de eleições do CMPC.

A Lei Valmir fala que a escolha dos membros tem que ser convocada por edital, por isso tentamos a forma de edital, se tiver de ajustar linguagem juridica, aceitamos proposta.
Quanto as organizações sociais que indicam candidatos, a Lei fala também em similares, diz assim "I - Ser associação, sindicato, sociedade ou similar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovadas atividades legais no Município de Belém, sem fins lucrativos; e II - Ser entidade cujos objetivos representem trabalhadores ou produtores do segmento cultural, ou ainda que visem a desenvolver, divulgar e apoiar a manifestação cultural em um dos segmentos mencionados acima."
então fizemos uma interpretação que interessa para as culturas tradicionais e populares, assim como a outros grupos de artistas e produtores culturais que vivem na informalidade, e entendemos os grupos informais como 'similar' à associações com personalidade jurírica, e propomos que nesses casos a forma de indicação seja coletiva e vinculada a aprovação dos membros dessas associações informais como eleitores e, automaticamente, como membro dos fóruns.
A :Lei Valmir tb diz que a eleição é pelo forum, é no "Art. 20. O preenchimento das vagas da sociedade civil, constantes nos incisos I a XX, relativas à composição do Conselho Municipal de Política Cultural, far-se-á por meio de Edital Público, lançado pela FUMBEL, que convocará os fóruns de cada segmento com a finalidade de eleger seus conselheiros e respectivos suplentes. " e é por isso que amarro que a FUMBEL organiza os foruns que vão virar colegio eleitoral.
No mais, propomos que além da Lei Valmir, e mais algum outro instrumento legal que queiram acrescentar, coloquemos a observância ao estatuto da igualdade racial, que fala principalmente da criar condições para a igualdade de oportunidades, e do marco legal dos povos e comunidades tradicionais - aí entram os tratados internacionais e os decretos que os regularizam, para com eles garantir as especificidades dos povos e comunidades tradicionais nesse processo.
Tem uma coisa que consideramos falha, é que nesse processo que propomos não há tempo hábil para promover um debate aprofundado com os candidatos e suas propostas, e se alguém tiver uma solução pra isso, acatamos, por enquanto temos um dia de reunião do fórum que pode ser metodologicamnete assim: metade do tempo para debates entre candidatos e propostas e outra metade para o processo eleitoral.
A proposta que segue é baseada na portaria do MinC que convocou pro CNPC, e não renumeramos os artigos....
aguardamos contribuições.



Edital numero tal de 2013.

Convoca a sociedade civil e estabelece o processo eleitoral para oConselho Municipal de Políticas Culturais e suas Câmaras Setoriais e Distritais, para o período de 2013 a 2015.
A Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Cultural do Município de Belém, que no uso da competência prevista no Art 12 da LEI Nº 8943, de 31 de julho de 2012 – Lei Valmir Bispo dos Santos, e de acordo com o que diz essa Lei e em observância ao disposto no Estatuto da Igualdade Racial ( Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), no Decreto Federal 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485//2006, e na Convenção nº 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20/6/2002, Torna pública a convocação das organizações sociais, das organizações tradicionais e os cidadãos domiciliados em Belém, para participar do processo eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais e suas câmaras setoriais e distritais, no niênio 2013/ 2015.



CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º  Esta Edital estabelece os mecanismos para realização do processo eleitoral para membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e seus Fóruns Setoriais e Distritais, para o período de 2013 a 2015.
Art. 2º  O processo eleitoral de que trata este Edital ocorrerá com a formação de Fóruns que escolherão os seus representantes membros da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Parágraf único - A cada área distrital, técnico-artística ou de patrimônio cultural relacionada nos incisos I a XX do Art. 19 da LEI Nº 8943, de 31 de julho de 2012 – Lei Valmir Bispo dos Santos, será composta por um fórum que funcionará como Colégio Eleitoral que escolherá o Conselheiro Municipal de Cultura.



CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 3º Os Fóruns que se formarão como colegio eleitoral, serão organizadas pela Prefeitura Municipal de Belém, através da FUMBEL, que exercerá a coordenação geral do processo eleitoral.
Art. 6º  A FUMBEL instituirá a Comissão Eleitoral para este fim, com as seguintes atribuições:
I – validar os cadastros de eleitores e registros de candidaturas dos respectivos Fóruns Setoriais e Distritais;
II – coordenar as eleições dos respectivos representantes para o Conselho Municiapl de Políticas Culturais;
III – julgar as impugnações e recursos de suas decisões no âmbito dos fóruns setoriais e distritais.
Art. 7º  A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição:
I – Um presidente indicado pela FUMBEL;
II - Três membros indicados pela FUMBEL;
II – um representante indicado pelo Ministério da Cultura;
III - dois representantes indicados por organizações de povos e comunidades tradicionais;
IV – dois representantes da organizações da sociedade civil.
§ 1º  Será designado um suplente para cada integrante da comissão.
§ 2º  Os membros da Comissão Eleitoral referidos não poderão participar como candidatos neste processo eleitoral. 
§ 3º Os membros da sociedade civil serão membros natos dos fóruns setoriais ou distritais ao qual pertencem, com direito a voz e voto.



CAPÍTULO III
DAS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 10.  No período de 15 a 30 de junho de 2013,a FUMBEL receberá o cadastramento de eleitores que participarão dos Fóruns Setoriais e Distritais
Parágrafo único.  No formulário de cadastramento, o interessado deverá declarar se também tem interesse em registrar sua candidatura para aCâmara para a qual está se cadastrando como eleitor.
Art. 11.  No período de 01 a 7 de julhode 2013, a Comissão Eleitoral se reunirá para validar ou impugnar os cadastros de eleitores e candidatos
Parágrafo único.  O indeferimento de registro de candidatura não invalida necessariamente o cadastro do eleitor, mas a invalidação do seu cadastro o tornará inelegível.
Art. 12.  Aqueles que tiverem seu cadastro de eleitor ou registro de candidatura indeferidos poderão impugnar a respectiva decisão da Comissão Eleitoral até 13 de julho de 2013.
§ 1º  As impugnações deverão ser apreciadas em até dois dias;
§ 2º O ato de homologação das candidaturas e de eleitores pela Comissão Eleitoral será irrecorrível.
Art. 13.  No dia 20 de julho se reunirão os fóruns setoriais para escolha dos membros de cada setorial para o Conselho Municipal de Políticas Culturais
Art. 14.  No dia 21 de julho se reunirão os fóruns distritais para escolha dos membros de cada distrito para o Conselho Municipal de Políticas Culturais



CAPITULO IV
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS SETORIAIS E DISTRITAIS
Art. 16.  O cadastro de eleitor nos Fóruns Setoriais e Distritais observará as seguintes condições:
I – idade mínima de 18 anos completos;
II – preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado pela FUMBEL, inclusive pela internet;
III – apresentação de cópia da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência;
IV – apresentação de cópia de documentos, comprovando atuação cultural de dois anos no setor: ou no distrito correspondente
 a) currículo;
 b) diploma profissional;
 c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou
 d) participação em entidade ou comunidade representativa da área cultural;
VII – declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; e
VIII – declaração de veracidade das informações.
§1º  Cada cidadão somente poderá se cadastrar como eleitor em um único Fórum Setorial ou Distrital, conforme sua residência e sua área de atuação profissional.
§ 4º  As informações prestadas no ato de cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à comissão eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
§ 5º  É vedado o cadastro condicional, extemporâneo, por via postal, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.
§ 6º  As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do interessado, que, em caso de falsidade, poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua exclusão do processo eleitoral.
Art. 17.  No ato do cadastramento como eleitor, aquele que optar também pelo registro de sua candidatura às Câmaras setoriais ou distritais, deverá acrescentar os seguintes documentos:
I – currículo detalhado com comprovada atuação cultural no setor ou no distrito para o qual se candidata, no período dos últimos dois anos e opcionalmente portfólio;
II – carta de apoio subscrita por:
 a) associação, sindicato, sociedade ou similar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovadas atividades culturais legais no Município de Belém, sem fins lucrativos; e cujos objetivos representem trabalhadores ou produtores do segmento cultural, ou ainda que visem a desenvolver, divulgar e apoiar a manifestação cultural em um dos segmentos.
 b) pelo menos cinco eleitores o mesmo segmento ou distrito, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e
III – carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da cultura na área em que concorre.
§ 1º  Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir cartas de apoio ao registro de candidaturas, sem restrição ou limite de numero de cartas.
§ 2º  Caso o registro da candidatura seja negado em virtude do não cumprimento do inciso II do caput, o interessado terá o prazo de três dias úteis para suprir o requisito não cumprido, sob pena de indeferimento definitivo da candidatura.
Art. 18.  As listas de eleitores e candidatos dos Fóruns Setoriaise dos Fóruns Distritais validados e posteriormente homologados pela Comissão Eleitoral, serão disponibilizadas na página da FUMBEL na internet, no prazo de XXXXX
Art. 19.  A Comissão Organizadora, por seu presidente, poderá baixar normas complementares para o processo eleitoral dos Fóruns Setoriais e Distritais, aprovadas por maioria simples.
CAPITULO V
DOS FÓRUNS SETORIAIS E DISTRITAIS
Art. 20.  Cada Fórum terá a coordenação da FUMBEL e a participação de todos os eleitores e candidatos que forem validados e homologados para o setor ou distrito correspondente.






CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26.   A FUMBEL publicará no Diário Oficial do Município todos os atos que regulamentam o processo eleitoral de que trata este Edital.
Art. 27.  As despesas decorrentes da realização do processo eleitoral de que trata este Edital correrão às expensas da FUMBEL
Art. 28.  Cabe à Comissão Eleitoral dirimir as controvérsias relativas ao processo eleitoral para escolha dos membros do CMPC.
Art. XX Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.






terça-feira, 28 de maio de 2013

Direitos Humanos - preservação e manutenção da diversidade Cultural




A Casa Fora do Eixo Amazônia transmitiu a Pós Tv "Direitos Humanos - preservação e manutenção da diversidade Cultural" com participação de Aderbal Ashogun, Arthur Leandro do Fórum Estadual Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do Pará.



Entre tantos assuntos foi apresentado a nota de repúdio à decisão judicial de suspender editais afirmativos acerca da cultura afro. Leia a nota na íntegra: http://bit.ly/18nCmmM

segunda-feira, 27 de maio de 2013