Racismo policial em Tucuruí.

Foto: Ernandes Costa.

Denúncia dos Sacerdotes e Sacerdotisas da Religião de Matriz Africana do Município de Tucuruí/PA, proposta pela Conselheira Profª Maria Luiza- CEDENPA. Assim convidou o Sr. Arthur Leandro liderança de comunidade de povos tradicionais de matriz africana, que se identificou como Arthur Leandro – Tata Kinamboji uá Nzambi, Kisikar’Ngomga do Mansu Nangetu, e que veio apresentar denúncia de Racismo Institucional, que ocorre  em Tucuruí, onde a Policia Civil tem  cobrado dos terreiros a taxa para realização das atividades religiosas das casas e terreiros de santos daquele município. Disse que as autoridades do município de Tucuruí, no Pará, desrespeitam a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial e obrigam que os terreiros paguem taxa de realização de shows para as cerimônias da religiosidade afro-amazônica. Disse que nessas atividades, que são denominadas como festas, seja para feitura de filhos e filhas de santos, ou até mesmo aniversário das divindades, não vendem entradas e nem há  venda cervejas ou outro tipo de bebida, tampouco se pratica venda de comidas, e que todos que participam das cerimônias da ritualística afro-brasileira comem e bebem a vontade celebrando a comunhão com as divindades, que nos rituais se canta e dança aos som dos atabaques, que não usam equipamentos eletrônicos ou tratamento acústicos em suas atividades,  que entende que  essas taxas não cabem ser cobradas dos terreiros. Disse que toda vez que os terreiros estão sem a taxa paga, a Policia Militar é acionada e, simplesmente, na falta de apresentação do comprovante de recolhimento da taxa, a atividade religiosa é interrompida. Que ele considera  racismo institucional tanto da policia militar e da delegacia administrativa, assim como da delegacia de meio ambiente. Para ele é repressão à religiosidade afro-brasileira e que é fruto de uma conjuntura onde o Estado criminaliza as tradições de terreiro. Fez apresentação de um vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=OGYC3e2KrBA), com depoimentos de dois sacerdotes de matriz Africana desse município que foram vitima dessa intolerância religiosa. A final da apresentação lembrou que próximo as esses dois terreiros, há dois templos de igrejas pentencostais que não receberem o mesmo tratamento, pois usam som eletrônico com amplificação direta para rua, nem  assim a DEMA ou a Policia Civil e a Polícia Militar os impede do livre exercício do culto religioso. O Conselheiro Presidente Luiz Fernandes Rocha, lembrou que  essa  luta é uma luta  antiga e todos devem ter mo mesmo tratamento. O Conselheiro DPC Rilmar Firmino/PCPA, disse que com relação as isenções as taxas todas a instituições sem fins lucrativos estão isentos. Quanto a questão de perturbação de sossego público, independente de religião a policia vai lá e faz autuação. Se houve cobrança indevida isso não é recomendação da Policia Civil. Disse que já orientou a Conselheira Maria Luiza para que toda vez faça requerimento a autoridade policial, evitando assim esse tipo de constrangimento ou desrespeito a Constituição e ao Estatuto da Igualdade Racial. O Conselheiro Presidente Luiz Fernandes Rocha, lembrou que quando há denuncia feita por qualquer cidadão, a policia tem de agir, mas sem truculência e usando o bom senso. O Sacerdote  Arthur Leandro – Táta Kinamboji, lembrou que as autoridades tanto da policia Civil e Militar já foram orientadas pelo Sacerdote Edson Catendê que é advogado da Federação Espírita, Umbandista e dos Cultos Afros Brasileiros,(FEUCABEP) que esteve há poucos meses em Tucuruí e reclamou dos interditos a rituais por suposta perturbação do sossego sem que se fizesse a aferição dos decibéis produzidos pelos rituais de terreiros. Disse que os policiais que vão as esses templos religiosos, não fazem a medição de decibéis para constatar a altura do som, mas que mesmo sem a comprovação de infração ambiental eles interrompem as cerimômias religiosas sem nenhuma outra justificativa. Lembra que historicamente há uma cultura de perseguição aos terreiros ao longo da história, e que embora hoje as liturgias afro-brasileiras estejam amparadas na Constituição e no Estatuto da Igualdade Racial, o mesmo Estado que deveria proteger os locais de culto, continua com essa prática de violações. Informou que uma das diretrizes do plano nacional de igualdade Racial e uma das ações da Secretaria Especial de Promoção  da Igualdade Racial é o combate ao racismo institucional,  e sugeriu que a secretaria de segurança pública do estado do Pará promovesse a capacitação de seus gestores e de seus agentes para que eles pudessem, ao menos, identificar o que é racismo para poder combate-lo. O Conselheiro Presidente Luiz Fernandes Rocha, disse que o Estado tem a obrigação de corrigir isso, que  tem de fazer, como ocorre nas audiências públicas, essas discussões para difundir e esclarecer a população, não se pode viver nesse clima de desarmonia, se todos são iguais perante a lei. Destacou como já bem disse o Delegado Geral que já ao orientou a Conselheira Maria Luiza, líder do segmento que sempre que for ocorrer essas comemorações, que façam o requerimento junto a autoridade local, que certamente irá isentá-los da cobrança dessas taxas. Quanto a abusividade, se houve, a Policia Civil vai dar respostas. Se  comprometeu a fazer uma reunião do SIEDS no  município de Tucuuri para discutir essa questão  com os órgãos do poder público estadual e do município, e os sacerdotes de matrizes africanas, evitando assim essas situações. Agradeceu a presença do Sr. Arthur Leandro,   colocando o CONSEP e o SIEDS a disposição dos integrantes da religiões  de matriz africana, que sempre que sentirem seus direitos violados, que  façam a denúncia para que se possa apurá-la. O Sr. Arthur Leandro, agradeceu a oportunidade de ser ouvido no CONSEP de mais essa demanda de seu segmento.