40 % DO ORÇAMENTO DO MINC PARA MATRIZ AFRICANA, NEM UM CENTAVO A MENOS!

 

Reproduzo aqui o texto do Pai Paulo, conselheiro nacional de política cultural pelo setorial nacional de culturas afro-brasileiras, com argumentos para estabelecer percentual de financiamento para as culturas de matriz africana no orçamento do MinC.

40 % DO ORÇAMENTO DO MINC PARA MATRIZ AFRICANA,

NEM UM CENTAVO A MENOS!

            Somos mais da metade da população brasileira, confirma o IBGE, considerando os resultados do último senso. Não há dúvidas de que este número ainda está sub-representado, por motivos diversos, que não cabem ser discutidos aqui. Entretanto, se observarmos do ponto de vista das tradições e das manifestações culturais que conformam a chamada cultura nacional, a impressão é a de que a presença negra é absolutamente hegemônica.

            Se por um lado o Estado brasileiro se vende lá fora como um país de cultura negra, e se utiliza da cultura negra para atrair o interesse das pessoas e dinamizar a economia turística nacional, internamente o racismo tem sido o critério definidor do orçamento voltado para a cultura, em todas as esferas federativas, nacional, estadual e municipal. O critério definidor do local próprio do milhão e do local próprio do tostão. Sendo o milhão destinado às manifestações culturais originárias da chamada cultura erudita européia, e o tostão voltado para as manifestações culturais de origem africana.

Com base no racismo, definiu-se a hierarquia entre o que seria cultura e o que seria cultura popular e / ou folclore; entre o que seria conhecimento, tecnologia e idioma,  e o que seria “saberes, fazeres e dialetos”. De um lado a sanidade das populações pobre e periférica é garantida pela vivência dos valores, tradições e manifestações culturais de origem africana, de outro lado o poder público e a iniciativa privada pensam seus projetos de cidadania voltados para esta população negando valoração positiva à cultura negra, como se estas pessoas não fossem portadores de cultura, cabendo à elite eurocentrada a generosidade de “levar-lhes cultura”, propiciar-lhes “acesso à cultura”.

            As tradições de matriz africana, que aportaram no Brasil nos corpos e mentes dos africanos para cá transladados na condição de escravos, se disseminaram pelo país, e se desdobraram numa infinidade de manifestações. O teatro negro, a arte negra, dança afro, música negra, afoxe, maracatu, bloco afro, capoeira, congada, entro outras, bebem nas mesmas fontes, e se baseiam nos ritmos, instrumental, vocabulário, estética, práticas pedagógicas e princípios filosóficos preservados nos territórios tradicionais de matriz africana. Assim, o mesmo racismo que incide sobre as tradições de matriz africana, negando-lhe qualquer valoração positiva, também incide sobre suas derivações culturais, consideradas como “não cultura”, como folclore, cultura popular.

            Partindo desta compreensão, não poderíamos deixar de encampar a proposta de 40% do orçamento do MINC para a matriz africana, e para as suas manifestações culturais, já defendida em vários segmentos dos movimentos culturais negros.  No contexto das mobilizações para a III Conferência Nacional de Cultura, marcado por ampla participação das lideranças de matriz africana, dos artistas e profissionais negros que atuam no âmbito da cultura e da produção cultural, dialogando com os governos e com a sociedade, é essencial que tenhamos em mente o nosso dever de lutar pela democratização das políticas culturais, pelo fortalecimento do Programa Cultura Viva.

Para além das muitas propostas pontuais das várias áreas que hoje conformam a cultura negra no país, é importante que cheguemos articulados à Conferência Nacional na defesa de 40% do orçamento global do MINC, das suas diversas Secretarias e órgãos vinculados, para a Matriz Africana. Nem um centavo a menos!

Ribeirão Preto, setembro de 2013.

Paulo César Pereira de Oliveira